05/07/2013
Boletim internacional de desenvolvimento local sustentável
internacional de
desenvolvimento local sustentável
Boletim informativo #100- Último
número
1º de julho de 2013
Sumário
Mensagem editorial
Passado, presente e futuro… por Yvon
Poirier
Dez anos de engajamento voluntário para
reabilitar “o local” diante do “global” por Martine Theveniaut
Soberania
alimentar, economia solidária e desenvolvimento local ...Judith Hitchman
Mensagem editorial
Com este #100, nós lhes anunciamos o fim da publicação
do boletim.
São dez anos agora que o produzíamos. Depois do
primeiro número, publicado em novembro de 2003, conseguimos difundi-lo 10 vezes
por ano. Salvo no início, os boletins foram todos publicados em quatro línguas:
francês, inglês, espanhol e português. Desde 2009, nossos amigos da cooperativa
Seikatsu Club do Japão o publicam em japonês e desde outubro de 2012, os amigos
de AKSI UI o publicam em indonésio. Publicar em várias línguas era para nós uma
condição indispensável porque nosso objetivo era de fazer conhecer realizações
de atores locais de todo o planeta.
Diversas razões motivam nossa decisão de parar esta
publicação. Nossos primeiros leitores vão se lembrar que nossa iniciativa,
totalmente voluntária, foi encarada como temporária, esperando que uma
organização assumisse esta tarefa. Embora nenhuma o tenha feito, as informações
difundidas no Boletim circulam em um certo número de redes internacionais que
espalham essas ideias multiplicando o leitorado.
De certa forma, mapeamos o território e ilustramos a
via que muitos outros compartilham e praticam também, ou seja, estimular as
pessoas a tomarem em mãos seu próprio desenvolvimento, em vez de esperar tudo
de fora ou das instituições. É também por isso que nossos percursos respectivos
nos levaram a assumir responsabilidades para partilhar nossas convicções em
escalas mais globais.
E vocês compreendem que é mesmo assim um trabalho
exigente ao qual não podemos mais dedicar toda a atenção necessária para
garantir um boletim de qualidade. É por isso que preferimos parar
deliberadamente.
Enfim, além de agradecer nossos assinantes fieis,
queremos sobretudo agradecer com todo o nosso coração os voluntários que nos apóiam
na revisão e na tradução: Éveline (a irmã de Yvon) que traduziu em inglês,
Michel Colin que traduz em português desde 2006, bem como Brunilda Rafael e
Paula Garuz que traduziram para o espanhol estes últimos anos. Agradecemos
também Daniel Tygel do Brasil que forneceu o modelo de paginação que utilizamos
desde fevereiro de 2007.
Terminamos prestando uma homenagem a nosso amigo
Francesco Botelho falecido em 2008. Foi ele que no convencera em 2003, a
produzir este boletim para alimentar uma dinâmica de compartilhamento. Essa
obra é tanto dele quanto nossa.
Judith
Hitchman
Yvon
Poirier
Martine
Theveniaut
Passado, presente e futuro…
Yvon Poirier
As origens de
nosso projeto estão em organizações em que estávamos envolvidos. Foi cerca do
final dos anos 90, que nos encontramos, porque envolvidos nos encontros
internacionais de redes vizinhas. Em 1998, eu era membro da comissão
organizadora dos Encontros mundiais de
desenvolvimento local sediados em Sherbrooke no Canadá. Entre os 800
participantes, havia uma delegação de 15 membros da Associação Europeia
Délos-Constellation, conduzida por um português. Eles anunciaram seu desejo de
organizar um próximo encontro em Portugal em 2002. Martine era um dos membros
fundadores.
Este projeto foi a oportunidade para que nos
encontremos em 2001 e em 2002, na Europa e no Quebeque, e travar conhecimento
com Francisco Botelho, um dos organizadores do projeto de encontro em Portugal.
Por vários motivos, em especial uma mudança de governo em Portugal que começava
a virada para a direita da Europa, e dificuldades internas na comissão
organizadora em Portugal, o projeto de encontro foi anulado no final do ano
2002. Em abril de 2002, eu participava também da comissão provisória
constituída no pós-Sherbrooke para instalar uma rede internacional em
desenvolvimento local. Por motivos alheios este projeto fracassou também.
Apesar da incapacidade de nossas organizações em concretizar
estes projetos, em especial por motivos financeiros, construímos sólidas
relações pessoais, baseadas sobre uma visão comum de um desenvolvimento de
baixo para cima, alicerçado em comunidades humanas que assumem seu
destino.
No mês de outubro de 2003, aproveitamos a oportunidade
de um encontro sobre a Inovação social e territorial que acontecia em Poitiers
na França para realizar uma reunião de Délos-Constellation. A avaliação do
fracasso do projeto do encontro em Portugal levou à decisão da dissolução da
associação. Francesco Botelho insistiu muito para dizer que devíamos assumir
uma continuidade. Assim Martine e eu mesmo lançamos o Boletim internacional de
desenvolvimento local, acrescentando o projeto que este desenvolvimento seja
sustentável. Trabalhamos de maneira muito próxima, em equipe, por causa de
nossa visão comum, para fazer viver nossos ideais do local ao global.
Foi assim que de novembro 2003 a março de 2008, a
Comissão editorial era composta por Martine, Francisco e eu mesmo. Após o
falecimento de Francisco, Judith com quem tínhamos mantido contatos bastante
estreitos durante todos estes anos entrou na Comissão editorial.
A história mostra que a organização política de
encontros mundiais por cidadãos militantes terá sido determinante. Assim,
organizações canadenses, mais especificamente quebequenses, organizaram em 1988
em Montreal o encontro “O Local em ação”, seguido em 1998 pelo encontro de
Sherbrooke. Este último encontro terá sido a oportunidade para construir laços
com os atores da nova economia social (ou economia solidária) que tinham
realizado um primeiro encontro no Peru em 1997. Assim, foi natural que o
Quebeque acolhesse o 2º encontro mundial da economia solidária em 2001. A
continuidade está assegurada: será Dacar no Sul (2005), Luxemburgo no Norte
(2009), e daqui a pouco Manila no Sul (2013).
É para nós uma satisfação constatar que a abordagem territorial
de uma economia social e solidária encontrou, com nosso Boletim, uma equipe que
se fez porta-voz dos valores comuns destes dois movimentos de cidadania, desde
o nº 1 até este número 100.
Avaliação pessoal
É com o sentimento do dever cumprido que escrevo este
último artigo. Mais do que isto, é com o sentimento que estes dez anos me
trouxeram muito, talvez mais do que à maioria dos leitores e leitoras, como
animador da comissão de redação. Em suma, foi uma fantástica viagem de
aprendizagem. De fato, em toda parte, grupos humanos demonstram que é possível
viver de outra maneira. Ainda é algo minoritário, mas, para que sobreviva nossa
humanidade, isto se tornará necessariamente majoritário.
Perspectivas de
futuro
A avaliação dos dez últimos anos me confirma o que eu
já sabia, ou seja, a importância da organização desta abordagem do local para o
global. É assim que minha intenção é continuar a me engajar em organizações,
redes ou coalizões que organizam estas mudanças.
Desde 2003, a articulação de redes em economia social
e solidária avançou muito. Reunimos nossos esforços a este movimento, por meio
de nossas organizações respectivas. Por meio desta dinâmica, nós demos uma
contribuição em relação direta com nosso boletim, a saber, a ancoragem
territorial da ESS. Assim, estávamos em Dacar em 2005, em Lux’09 em 2009 e
estaremos presentes no encontro de Manila em outubro próximo.
Por outro lado, um motivo mais pessoal me incita a
cessar a publicação do boletim. Essa publicação regular é muito exigente - para
respeitar as datas de publicação, certificar-se da coleta das traduções, a
formatação, e os envios, mesmo durante uma viagem internacional. De fato, seria
possível contar outras belas histórias de desenvolvimento local, pois existem
milhares delas. Contudo, sinto que é necessário ir além da reportagem que,
forçosamente, são um pouco superficiais. Por isso, sinto a necessidade de ter
mais tempo para analisar experiências, partilhar minhas reflexões e minhas
aprendizagens, fazer uma síntese de minhas ideias sobre o assunto. Aliás, já comecei
a escrever esta análise do que vi e aprendi. Mas, por falta de tempo, está na
estaca zero faz um ano.
Dez anos de
compromisso voluntário para reabilitar “o local” diante do “global”
Martine Theveniaut
Socióloga,
Coordenadora P’actos Europeus
Neste
boletim, quisemos provar mediante exemplos que os habitantes têm a engenhosidade
e a capacidade necessárias para se organizar no dia a dia, no seu ambiente de
vida. De um boletim a outro, apresentamos iniciativas, formas de organização,
ferramentas, métodos participativos com seus resultados. Este boletim em linha
com 4 línguas terá contribuído para fazer emergir histórias aprendentes
perenes, e seu alcance geral de alternativa com uma divulgação modesta embora
significativa. O boletim tocou um novo leitorado, em diferentes culturas do
mundo. Os exemples, para o bem da verdade, são inumeráveis, e cada vez mais
replicados. Vinte anos a mais não bastaria para realizar um levantamento
completo e é melhor assim...! Neste momento, consideramos ter alcançado nosso
objetivo. O desenvolvimento local sustentável, bem como a economia solidária,
obtiveram mais visibilidade e contribuíram a fazer compreender – com a ajuda de
exemplos – que o território é a base geográfica da organização das solidariedades
na proximidade, mas também que ele deve estar conectado a realidades distantes
para travar as lutas comuns necessárias à mudança do sistema.
Não
temos escondido tampouco como a globalização econômica desapossa os habitantes
para apropriar-se de seus recursos: seu subsolo, seu patrimônio, suas terras,
etc. sob o impulso cada vez mais ávido da acumulação dos lucros. As mídias
dominantes se maravilham das façanhas “globais”, cada vez mais tecnológicas,
mas eles silenciam o preço a pagar para este modelo de desenvolvimento que não
é nem duradouro, nem solidário. Como modificar esta
situação?
O
Local e o Global se tornaram indissociáveis. Mas, é dentre da vida dos
territórios, em contextos reais que as soluções se tornam viáveis. E não é
somente uma questão local. É a questão fundamental do acesso às direitos
fundamentais de uma vida com saúde, segurança e paz. Essa responsabilidade é de todos.
A cessação do Boletim não é um fim, é uma transformação
Neste momento de nossa
vida, avançando já nesta faixa dos sessenta anos (!), devemos constatar que
nossa resistência e nossas invenções têm ainda uma influência demasiadamente
pequena para defender as transições à medida destes desafios. Esta análise me
decide a desejar colocar minha experiência a serviço de uma transmissão na
perspectiva da renovação das gerações que têm nas mãos o futuro do mundo.
Numerosos jovens se engajam sobre caminhos incertos visto que eles esperam.
Para inventar, buscam também referências. É nesta área que sinto ter uma
utilidade social e pessoal para os anos próximos.
Como aprender
uns com os outros pode servir para a ajuda mútua, por um lado? para defender
propostas coletivas, por outro lado? Continuar a testemunhar e sempre a partir
da base das práticas, pois no impasse em que nós encontramos, elas continuam
sendo o principal potencial de recursos alternativos disponíveis.
Mas, mudando um pouco o olhar sobre estas práticas:
-
Para esclarecer como elas fizeram para durar,
renovar-se, reforçar-se, ou serem transportadas e transpostas em outros
contextos… Muitas informações existem doravante sobre as práticas inovadoras,
mas poucas coisas sobre como elas podem assegurar o controle sobre o futuro
quando as instituições se tornam um empecilho ao progresso.
-
Com uma questão a mais: como estas respostas já
identificadas, e/ou emergentes, podem construir um sentido, construir uma
hegemonia para fazer recuar o arbitrário das posições dominantes, e fazer
progredir a globalização das solidariedades com novas regulações aliadas a
propostas coletivas concretamente operacionais?
“Estabelecer a ESS como modelo alternativo de
desenvolvimento” é o tema
central do 5º Encontro Intercontinental de Promoção da Economia Social e
solidária que acontecerá em Manila no mês de outubro de 2013. http://ripess.org/manila2013
“O tema nº 3 se concentrará sobre a forma como as
iniciativas existentes da ESS organizam suas atividades econômicas e sua
integração nas redes e cadeias de valor. Neste tema, a territorialidade e o
desenvolvimento sustentável são elementos chaves que devem estar presentes de
maneira transversal nas discussões”.
O RIPESS Europa deu aos
P’actos Europeus o mandato de animar a preparação deste tema nº 3. Um fórum
internet internacional está agora aberto a fim de fazer um inventário realizado
no âmbito da preparação do Encontro do RIPESS, na Europa “Lux’09” sobre a “participação democrática e a ancoragem
territorial da economia solidária”.
Recomeçaremos a partir do
consenso e dos avanços de LUX’09 para lhes convidar a contribuir.
A definição do
“território na mundialidade”, resultados de um Fórum internet internacional
(julho-setembro 2009) e apresentada com Yvon em Tókio, em outubro, no quadro do
2º Fórum Asiático da Economia Solidária (ASEF).
Este fórum em três
línguas associará o RIPEES NA, com a participação de Yvon Poirier e será
accessível em espanhol graças à participação de Françoise Wautiez (que anima o
site internacional da ESS: www.socioeco.org )
Definição da
territorialidade na mundialidade
Fórum de discussão internacional entre atores da economia social e
solidária, 2009.
O termo tem significados diferentes a depender das culturas e das línguas.
Para nós, o território, é um sistema de ação de base geográfica onde se organizam relações
sociais, culturais, econômicas, políticas:
- entre habitantes
que compartilham patrimônios, uma vivência e os destinos de um mesmo espaço
herdado e em transformação: nativos, adotivos, migrantes, visitantes, etc.
- entre organizações
com funcionalidades múltiplas : empresas, coletividades, estados,
redes de ajuda mútua, setores da economia, etc.
- entre estas pessoas e estas organizações com um ambiente biogeográfico dado,
- entre todos
estes componentes e conjuntos mais amplos “macro” ou menores “micro”.
Estas relações territoriais
– cujas bases locais podem ser diferentes de acordo com a natureza da relação
interpessoal considerada – são necessariamente abertas para o exterior.
Pois, no mundo de hoje, as interdependências se multiplicaram. A
resolução dos problemas tão concretos como a moradia, a alimentação, o
ordenamento, o desenvolvimento, as infra-estruturas, os serviços, o emprego, a
formação, o uso racional dos recursos naturais, a repartição dos meios disponíveis,
etc. devem ter em conta
- os limites e as vantagens de uma produção e de uma distribuição dos
bens e dos serviços globalizados;
- as insuficiências atuais da governança internacional para ter acesso,
de maneira justa, e administrar, de maneira equitativa e eficaz, recursos
naturais e culturais (bens comuns planetários, valores compartilhados) e os
fluxos de toda natureza de maneira apropriada à diversidade das situações
(ecossistemas, metrópoles superpovoadas, territórios fragilizados, etc.);
- novas articulações e novas formas de organização (institucionais,
econômicas, sociais mas também transversais, financeiras, fiscais, técnicas,
etc.) que a governança territorial deve criar[1].
Quais são os
pontos-chaves sobre os quais a economia solidária, associada com um
desenvolvimento local sustentável, pode aportar contribuições:
-
para melhorar a vida quotidiana dos habitantes e das
comunidades
-
numa perspectiva de instalá-la como modelo
alternativo: com valores subjacentes comuns, em direção a estratégias e
trajetórias de transição para mudar de rumo.
Convidamos nossos leitores interessados a se juntar a este Fórum
internet que fará talvez emergir uma forma de continuidade da equipe editorial?
Ou ainda para continuar nosso percurso por outros caminhos?
Soberania
alimentar, economia solidária e desenvolvimento local
Judith Hitchman
O movimento da soberania
alimentar tem vinte anos. Fundado pela Via Campesina (viacampesina.org-, que representa doravante mais de 200 milhões de
produtores: pequenos agricultores familiares, os movimentos dos “Sem Terra” e
os pobres em meio urbano, 180 organizações em mais de 80 países; ela é
igualmente apoiada por aliados entre os quais Urgenci (www.urgenci.net), os
Amis de la Terre
(http://www.foei.org/fr?set_language=fr), o ETC Group (http://www.etcgroup.org), TNI (Transnational
Institute http://www.tni.org) e muitos outros.
Qual é a relação entre soberania alimentar e
desenvolvimento local sustentável? Como esta dimensão evoluiu com o tempo? Em
que direção se orienta o movimento atualmente?
Um certo número de
processos paralelos aconteceram nas duas últimas décadas, mas não foram ainda
totalmente documentados quanto a suas interconexões. Por um lado, o controle
das multinacionais sobre nossos sistemas de produção aumentou muito na fase
neoliberal do capitalismo. No caso da alimentação, que é um direito humano
fundamental, em toda parte no planeta assistimos ao açambarcamento das terras,
às patentes sobres organismos vivos e sementes, em combinação com um aumento
das tecnologias OGM aplicadas a plantas e animais, à utilização de agrotóxicos
e outros insumos químicos, e ao controle da cadeia alimentar humana bem como do
abastecimento em água. É claro que não é assim que os leitores de nosso boletim
concebem o desenvolvimento local sustentável! É por isso que o movimento para a
soberania alimentar luta ativamente, por vezes pagando o preço em vidas
humanas, porque o que as companhias transnacionais de sementes, agro-químicas e
agro alimentares buscam impor a nossa sociedade seria literalmente a morte para
muitos de nós, uma sentença de morte para o planeta como o conhecemos.
O movimento contra estas
práticas destruidoras é a combinação da soberania alimentar e da economia
solidária, que fornecem juntos a maior parte das respostas. Quase todos os
diferentes artigos que tive o prazer de escrever para este boletim tentaram
lançar um pouco de luz sobre estas questões a fim de compreender como isto
acontece nas diferentes partes do mundo, descrevendo os projetos maravilhosos
que tive a sorte de visitar e nos quais tive participação.
Aqueles que entre nós
tiveram o privilégio de trabalhar com estas questões são conscientes que todas
as soluções para alimentar a população crescente existem, que a realização do
direito à alimentação implica de seguir o caminho do desenvolvimento local
sustentável no verdadeiro sentido do termo, e não somente um mero
“green-washing” de tipo SER (responsabilidade social das empresas). Ou ainda
por políticas governamentais pseudo-verdes. São tantas as soluções que poderiam
ser desenvolvidas: a agricultura biológica em pequena escala, as terras
comunitárias, a agricultura apoiada pela comunidade e outros sistemas de
distribuição direta emergentes, como WI (sem intermediários) na Grécia,
autênticos mercados de produtores, as hortas comunitárias, as hortas
familiares, as paisagens comestíveis, as cidades em transição... e a lista
continua.
Muitos progressos foram
realizados no nível internacional das Nações Unidas pelo Mecanismo da Sociedade
Civil: (http://www.csm4cfs.org/default.asp?l=fre&cat=2&cattitle=about_us&pag=1&pagtitle=what_is_the_csm)
para promover as Diretrizes voluntárias
sobre o regime fundiário, a governança das florestas e das pescas bem
como o investimento agrícola responsável
por meio do Comité para a Segurança Alimentar mundial reformado, da qual ela
faz parte. O programa Food for Cities da FAO, em que Urgenci participa
contribui igualmente para a definição das políticas alimentares mundiais para o
período 2014-2020. As consultas da FAO com a sociedade civil para as regiões da
Europa e da Ásia Central em 2012 no Azerbaijão permitiram um exame aprofundado
da maneira como a economia solidária pode fazer parte da construção de um
desenvolvimento local sustentável incluindo a segurança e a soberania
alimentar. Tentamos também informar nossos leitores sobre alguns destes
aspectos. Mais recentemente, a OIT e a UNRISD expressaram seu interesse pela
economia solidária, inclusive pela soberania alimentar, como meios potenciais
de superar a crise mundial.
O que resta a fazer se quisermos lutar contra e
reduzir as mudanças climáticas e construir uma forma local, até mundial, mais
sustentável de desenvolvimento é de juntar agora as linhas pontilhadas entre
estes e os outros elementos chaves do desenvolvimento sustentável no nível
local: as moedas complementares que “desmonetarizam” o comércio local, os
bancos comunitários, as energias renováveis, os serviços baseados nas
verdadeiras necessidades da comunidade e formas sustentáveis de propriedade, e
não o menor, uma democracia mais direta e orçamentos participativos.
Os artigos publicados neste
Boletim no decorrer dos dez últimos anos ilustraram a maiorias destes temas. O
que resta a fazer consiste a manter este movimento para frente por meio de
nossas redes, e documentar os progressos realizados. Participar deste movimento
me ajudou a amadurecer em termos de desenvolvimento pessoal e percurso de
aprendizagem. Foi um privilégio e um prazer fazer parte desta equipe, partilhar
e dar minha contribuição.
A respeito do boletim
Este boletim é publicado nas seguintes línguas:
francês, inglês, espanhol, português, indonésio e japonês. Ele é realizado de
forma totalmente voluntária desde o primeiro número publicado em 2003.
A equipe editorial quer agradecer as pessoas
voluntárias seguintes pelo seu engajamento na tradução e na revisão:
Michel Colin (Brasil)
Paula Garuz Naval (Irlanda)
Évéline Poirier (Canadá)
Brunilda Rafael (França)
Além disto,
gostaríamos de agradecer o Policy Research Institute for the Civil Sector (PRICS) do Seikatsu Club no Japão pela
tradução para o japonês e AKSI UI pela tradução para a língua
indonésia.
Os boletins estão na internet em dois endereços.
http://developpementlocal.blogspot.com/
Entrar em contato conosco (para informações, novas
assinaturas e cancelamento de assinaturas)
[1] Animado pelos Pactos Locais em 3 línguas, apresentada em Tóquio, Asian Alliance for
Solidarity Economy, novembro de
2009.
