<$BlogRSDUrl$>

01/06/2011

Boletim Internacional de Desenvolvimento Local Sustentável
Boletim Informativo #79
1º de junho de 2011

Sumário

Declaração do Consenso de Barcelona 1.0
Anúncio de publicação: RIPESS Info #18

Mensagem da equipe editorial


Dez anos após seu início, o Fórum Social Mundial ajudou a sociedade civil a desenvolver muitas redes atualmente reconhecidas internacionalmente. Mas a vocação do Fórum nunca foi orientada para a ação: o Fórum é um espaço de partilhas e de articulação de redes. Este fato gerou no decorrer dos anos uma frustração compreensível para as redes que desejam ir além da simples discussão. Assim, assistimos à criação de algumas redes que trabalham além do Fórum Social Mundial, mesmo se muitos de seus participantes permanecem ativos no seio do processo do FSM. Tal foi o caso, por exemplo, da Via Campesina e da Assembleia dos Movimentos Sociais que agrupam muitas redes.

Nós queremos lhes comunicar uma das iniciativas desenvolvidas por movimentos que, ao tempo em que participam, em muitos casos nos processos do próprio FSM, decidiram reunir-se com outros, para uma ação intitulada O Consenso de Barcelona. Em função de seu grande número, seria injusto nomear algumas e não as outras. Todos os nomes das pessoas e das estruturas se encontram em anexo da Declaração on line: www.barcelonaconsensus.org
O processo do Consenso de Barcelona foi iniciado em 2008, impulsionado por Marti Olivella de Nova em Barcelona, na Catalunha. Esta iniciativa nasceu do desejo de agir e de construir alternativas sustentáveis. 250 pesquisadores e líderes dos movimentos sociais do mundo inteiro contribuíram para o desenvolvimento dos objetivos partilhados.
Desde o lançamento da Declaração em Barcelona no dia 3 de maio passado, qualquer organização pode assinar o Consenso de Barcelona e escolher um ou vários entre os 67 objetivos a fim de contribuir para a implementação de um Plano de Transição. Trata-se de uma maneira concreta de tornar possível a construção de outros mundos, de certificar-se que as ações e alternativas são firmemente calcadas no desenvolvimento sustentável local, o que corresponde à preocupação central de nosso Boletim, como muitas vezes acontece em sua capacidade de intérprete. Pareceu-lhe que a Declaração interessaria todos nossos leitores. Trata-se de uma verdadeira abordagem mundial, que interliga as ações que poderão contribuir para uma mudança sustentável.
A cerimônia de lançamento da Declaração foi um verdadeiro acontecimento multicultural. Além das quatro línguas “oficiais” interpretadas pela equipe de voluntários (o catalão, o espanhol, o inglês e o francês), os delegados que participaram da leitura cerimonial leram uma parte do texto em suas línguas nativas: suaíli, bambara chinês, hindi, letão, filipino, birmanês e ewe … ! Permitir às pessoas expressarem-se em sua própria língua é uma forte indicação das intenções do Consenso de Barcelona de agir no nível da base.

Equipe editorial
Judith Hitchman
Yvon Poirier
Martine Theveniaut

Declaração do Consenso de Barcelona 1.0*
sobre alternativas culturais:
Engajamento por um mundo justo e sustentável

Todas as pessoas têm direito a uma vida digna
pelo simples feito de serem seres humanos


A situação em nível mundial é inaceitável. Ela é estruturalmente violenta, injusta e não sustentável. Nós vivemos um dos momentos mais críticos jamais conhecidos que tem por base uma grave crise da consciência e da responsabilidade humana. Tendo-se recusado antes a tomar as boas decisões, os dirigentes atuais não têm nem a aspiração, nem a capacidade de mudar o sistema econômico e de decisão. Eles demonstram a mesma incapacidade a adotar os valores que devem orientar as transformações necessárias.
Nós não vivemos uma época de mudança mais uma mudança de época. Os cidadãos e as comunidades têm a capacidade e a responsabilidade de agir frente à crise em que nos encontramos. Somos conscientes do surgimento de novas práticas sociais, políticas e econômicas bem como de um despertar dos povos. Afirmamos a soberania natural do todas as pessoas a decidir sobre seu destino.
Para reconstruir um mundo mais justo e equitativo, devemos garantir que todas as pessoas dispunham dos recursos adaptados para satisfazer suas necessidades fundamentais de forma sustentável e justa.
Propomos um novo contrato social político e econômico, promovido pelos cidadãos e as comunidades, com os governos, as instituições e as empresas que desejam implicar-se nos diferentes territórios a fim de construir uma alternativa ao consenso de Washington.
Com as propostas do Consenso de Barcelona e as ações que as concretizam progressivamente, pretendemos tornar possível em alguns anos a transição de uma cultura de constrangimento, de dominação, de violência e de guerra para uma cultura de diálogo, de conciliação, de parceria e de paz. De uma cultura da força para uma cultura da palavra. E isto, em especial, graças ás possibilidades de participação eletrônica a distância e às novas políticas implementadas em certos países.
Este novo contrato social, que representa o Consenso de Barcelona , desafia nossa capacidade a responder sem tardar à necessidade de reorganizar nossas sociedades repensando a presença humana sobre a Terra.
Nós propomos a elaboração e a realização coletiva de planos de transição como ferramentas para a implantação de processos firmes e não violentos. Isto implica objetivos, meios e uma agenda para sua execução.
Lançamos um apelo a todas as pessoas e a todas as comunidades para que se engajem livremente e com toda consciência para implantar um plano de transição em seus territórios e setores de atividade respectivos (bairro, vilarejo, país, região, organização, setor...). Exortamos todos os cidadãos e cidadãs do mundo a inventar e construir juntos um futuro justo e sustentável para a humanidade.
Estes planos permitirão a cada pessoa ou grupo de pessoas de escolher alguns dos objetivos comuns para realizar a contento as transições:


1. Transição para uma democracia participativa e deliberativa a fim de:
implicar as sociedades na escolha das orientações políticas para a gestão dos recursos e sua distribuição equitativa.
evitar uma má ou insuficiente aplicação das leis e reforçar a legitimidade do Estado de direito,
garantir os serviços sociais, de saúde, de educação e a defesa do bem comum a toda a população.
prevenir a corrupção e melhorar a gestão pública, por meio de orçamentos participativos, de sistemas de informação e de administração pública, garantindo o direito de acesso à informação, à transparência e a obrigação que os governos têm de prestar contas.
facilitar a participação dos setores mais vulneráveis e as mulheres na tomada de decisões coletivas ao tempo em que se favorece, nas práticas e nas organizações democráticas, uma representatividade efetiva e paritária das mulheres e dos homens em todos os campos.
2. Transição para uma sustentabilidade do meio ambiente a fim de :
restaurar a visão da vida humana como sendo interdependente e intrinsecamente ligada aos seres vivos, à natureza, ao sol, ao ar e à terra,
gerar um novo estilo de vida sustentável, um consumo responsável e promover a utilização das energias renováveis, diminuindo progressivamente o uso dos combustíveis fósseis e radioativos,
favorecer modelos de regeneração e de desconcentração dos povoamentos humanos,
adotar e aplicar mais rigorosamente políticas fiscais, nos níveis nacional e mundial, visando assegurar a sustentabilidade, recorrendo a taxas, sanções e medidas de incitação à proteção do meio-ambiente,
proteger os direitos das gerações presentes e futuras e ampliar as competências da Corte Penal Internacional a delitos ambientais econômicos.
3. Transição para uma economia social, justa e sustentável a fim de :
• revisar o sistema econômico e o estilo de vida de forma radical e substituir os indicadores econômicos enganadores,
• evitar o açambarcamento das terras e dos recursos naturais bem como a concentração de riquezas, de propriedade e de poder, aplicando princípios de imposição progressivos,
• garantir o direito a um trabalho digno e a uma renda mínima cidadã como um direito humano,
• sair das políticas de ajuda ao desenvolvimento, a qual se tornou um meio de exploração dos povos e dos recursos e estabelecer um sistema mundial de troca construído sobre a solidariedade e a auto-gestão,
• substituir a concorrência selvagem pelo princípio de cooperação e promover a relocalização da produção e dos serviços.

4. Transição para um sistema financeiro não especulativo a fim de :
• perseguir legalmente as atividades financeiras especulativas, impor as transações financeiras e suprimir efetivamente os paraísos fiscais,
• limitar o endividamento público em relação ao sistema financeiro privado, recuperando a soberania financeira por meio de capacidades públicas, sociais e transparentes de criação monetária,
• evitar que o dinheiro seja um meio de lucro e que seja tesaurizado introduzindo sistemas alternativos e transparentes de moeda sob controle social e público,
• libertar os povos da escravidão da dívida externa pública, pela renegociação, o abandono dos créditos ou pela anulação unilateral,
• certificar-se que os bancos não apoiam empresas e projetos que implicam um prejuízo à vida e ao planeta, favorecer a finança ética.
5. Transição rumo a uma sociedade dos saberes partilhados e de comunicação democrática a fim de :
• Considerar e valorizar o saber e a capacidade a produzi-lo como um patrimônio comum da humanidade,
• Impedir o controle das mídias e dos sistemas de comunicação pelas grandes multinacionais e partidos políticos e as elites e apoiar meios de comunicação independentes que estejam a serviço das pessoas.
• Evitar qualquer manipulação da sociedade emergente da informação e da comunicação, por um acesso e controle de todos.
Promover modelos mais abertos de pesquisa científica transdisciplinar, e o intercâmbio de conhecimentos.
Priorizar o direito à saúde e à vida, o direito dos povos a fornecer a seus membros os tratamentos necessários, desprezando as patentes.
6. Transição rumo a um mundo que supera a guerra e a violência a fim de :
• caminhar para um mundo mais pacífico lutando contra as causas estruturais da guerra e da violência,
• promover a coexistência pacífica, a tolerância e o respeito da diversidade sexual, religiosa, étnica, linguística e cultural, e lutar contra o patriarcado, os preconceitos raciais e a segregação de casta,
• avançar rumo ao desarmamento proibindo todas as armas de destruição massiva,
• eliminar estruturalmente a impunidade dos tráficos de seres humanos, de armas, de drogas e a lavagem de dinheiro,
• fortalecer o direito dos povos e das comunidades à resistência contra a injustiça.
7. Transição rumo a uma governança mundial democrática a fim de :
• evitar a plutocracia – o poder do dinheiro -, avançar rumo a um sistema de governança mundial democrático inclusivo; reformando o Sistema das Nações Unidas. Isto garantiria a segurança mundial e a coordenação das ações a fim de reduzir o impacto das catástrofes causadas pelo homem e a natureza,
• sair da desordem financeira mundial provocada pelas Instituições Financeiras Internacionais criando um novo sistema financeiro internacional e reservas monetárias mundiais,
• garantir que as normas e instâncias de regulação internacionais ajam para o interesse público e conforme os novos objetivos de desenvolvimento social, ambiental e humano do “buen vivir” (Conceito andino de uma vida harmoniosa),
• proteger os migrantes e abrir progressivamente as fronteiras a fim de conseguir no futuro uma livre circulação das pessoas,
• sair da desordem financeira mundial provocada pelos especuladores e pelas Instituições Financeiras Internacionais criando um novo sistema financeiro internacional e de reservas monetárias mundiais.
Enquanto avançamos rumo a estas transições, nós nos engajamos a empreender ações urgentes a fim de:
• pôr fim à fome, à má nutrição e à falta de água potável e de saneamento na escala local e mundial
• enfrentar os danos provocados pelo “desenvolvimento” e a mudança climática nos países empobrecidos
• evitar o recurso às intervenções armadas e às guerras feitas em nome da democracia.
Queremos financiar os objetivos comuns que propomos pela redução das despesas em armamentos, corrupção, paraísos fiscais, tráficos ilegais e pelo aumento de recursos em crédito social, criação monetária pública, taxas sobre as transações financeiras, impostos sobre a sustentabilidade e sobre as grandes fortunas.
Enquanto indivíduos ou grupos em transição, nós nos engajamos a exercer nossos direitos de cidadãos e a não cooperar, nem colaborar, nem comprar, nem servir, nem obedecer com as organizações e instituições que impedem ou dificultam as transições.
Cada pessoa ou grupo de pessoas toma assim a responsabilidade de escolher os objetivos** e levar a bom termo seus próprios engajamentos de transição***, e intercâmbiar as propostas, ações e resultaods com a comunidade que se forma em torno desta declaração.
Cada organismo pode igualmente se engajar, numa base anual, a propor e tomar medidas para decidir uma Ação Comum Transformadora (ACT!)****.
Por todo isto:
NÓS NOS ENGAJAMOS A DEFINIR, PARTICIPAR E REALIZAR
PLANOS DE TRANSIÇÃO PARA UM MUNDO JUSTO E SUSTENTÁVEL

Barcelona, 3 de maio de 2011

www.barcelonaconsensus.org







Anúncio de publicação: RIPESS Info #18

A Rede intercontinental de promoção da economia social e solidária (RIPESS) acaba de publicar RIPESS Info #18.

Disponível em francês, inglês e espanhol no endereço seguinte:
http://www.chantier.qc.ca/?module=document&uid=1034

Nossos boletins estão disponíveis na Internet:
http://developpementlocal.blogspot.com/
www.apreis.org/

Agradecimentos:
Brunilda Rafael (França) para o espanhol
Michel Colin (Brasil) para o português
Judith Hitchman (França) para o inglês
Évéline Poirier (Canadá) para a revisão dos textos em francês e em inglês.
Entrar em contato conosco (para informações, novas assinaturas ou cancelamento de assinaturas)
Yvon Poirier ypoirier@videotron.ca

This page is powered by Blogger. Isn't yours?