04/02/2011
Boletim Internacional de Desenvolvimento Local Sustentável
Boletim Informativo #75
1º de fevereiro de 2011
Sumário
Mensagem da equipe editorial
A promoção de uma economia territorial cooperante para lutar contra a pobreza e a exclusão social. Rumo a P’Actos europeus.
Quatro modelos de desenvolvimento econômico local
Mensagem da equipe editorial
Já transcorreu uma década no século 21. Como vocês todos, nós podemos constatar que a situação do planeta não melhora com o escândalo de um bilhão de seres humanos que vivem com uma renda de menos de US$1,25 por dia, bem como o retrocesso dos resultados fixados quando do Milênio em muitos campos.
Todavia, os seis últimos anos abrem novas perspectivas. A grande maioria da humanidade considera que é preciso implementar medidas para salvar o próprio planeta. Apesar dos fracassos, ou quase fracassos, de Copenhague e Cancun, o impulso é muito forte para compromissos firmes, na maioria dos países.
O fim da década ilustra o fracasso evidente do capitalismo neoliberal como sistema econômico que se revela incapaz de responder às necessidades do maior número de seres humanos. Ao mesmo tempo, nós somos fortemente encorajados e estimulados a prosseguir, pelos avanços na construção de alternativas concretas que trazem respostas às necessidades essenciais, em especial aquelas que aliam a economia social e solidária com o desenvolvimento local sustentável. Sem falar dos progressos consideráveis dos movimentos sociais na construção da dimensão global de sua defesa, especificamente o processo dos Fóruns Sociais Mundiais.
É evidente que os desafios são enormes para inverter a tendência e para que estas alternativas se tornem a corrente dominante. Nós próprios talvez não o vejamos durante a nossa vida. Esperemos que as mais jovens gerações possam realizá-lo e vivê-lo!
É nesta perspectiva que desejamos prosseguir nossa humilde obra.
Equipe Editorial
Judith Hitchman
Yvon Poirier
Martine Theveniaut
A promoção de uma economia territorial cooperante para lutar contra a pobreza e a exclusão social. Rumo a P’Actos europeus.
Comitê das Regiões europeias, Bruxelas, 23 de novembro de 2010.
Este jornada se inscreve na agenda das conseqüências da Oficina7 “Participação democrática e ancoragem territorial” animada pelos Pactos Locais quando do Fórum Lux’09 (abril de 2009), cujas informações comunicamos constantemente. Fortalecidos com o consenso obtido, eles inscrevem os seus resultados no debate público europeu. Em 2010, eles organizam um evento, na agenda oficial do Ano europeu cujo tema é “A luta contra a pobreza e a exclusão social”. A preparação desta jornada é assumida por um comitê europeu de organização composto de uma dúzia de pessoas e de organizações voluntárias que desejam se constituir em coletivo permanente de recursos. Sua composição se abre de fato para outras línguas do que o francês, outras temáticas e novas redes (1). É uma oportunidade para realizar uma reunião de trabalho em momento anterior, amplamente aberta sobre a Europa e o Intercontinental, graças ao apoio financeiro da FPH. Acolhido em Bruxelas, no Comitê das Regiões, em 23 de novembro de 2010, o coletivo anuncia publicamente o nascimento dos P’ACTOS.
Os membros deste comitê fizeram a escolha de partir da base – seus resultados e análises – para instaurar um diálogo realizado por cidadãos organizados numa base territorial, direcionado para os Governos regionais e locais, as empresas, os pesquisadores. Eles abrem uma reflexão estimulante sobre “o global no local”. “Estamos reunidos para uma causa que defendemos há muito tempo. As soluções se encontram no nível local, mas devem ousar incluir uma dimensão mundial. Nós temos atuado, uns e outros, em níveis de governança diferentes e em complementaridade, para que cada um seja ator de seu desenvolvimento. Com o respeito mútuo, a perseverança, estas relações forjaram progressivamente respostas reais e significativas à crise: elas fazem referência e nos legitimam um pouco mais uns e outros. Mantivemos-nos firmes sobre a necessidade imperiosa de fazer do cidadão a pedra angular da resposta às suas necessidades, construtor e co-responsável de seu futuro. Isto exige da parte das estruturas e das instituições um questionamento profundo. Enquanto sociedade civil organizada, estamos aí para disto falar, encontrar respostas e soluções. Como o dizem muito bem os Quebequenses ‘a solidariedade é os olhos nos olhos’”.
Introdução: France Joubert, presidente
A démarche, desenvolvida por pares, é atualmente reconhecida por estes pares.
Conquistas concretas na duração e a diversidade dos contextos trazem respostas a necessidades essenciais como o emprego, a alimentação, o desenvolvimento local sustentável, a cultura, o financiamento, os serviços, a cidadania. Elas testemunham juntas do potencial considerável de transformação das inovações socioeconômicas e democráticas para fundar de novo a economia real e o viver juntos. Os espaços públicos de debate e de recursos que elas animam assumem plenamente as dificuldades da recomposição das respostas pela cooperação sobre uma base territorial. A ancoragem de suas organizações combina vários níveis de relações, num modo inter-setorial, horizontal e não hierárquico: regional e local em seus territórios de vida, europeu pelo seu pertencimento cultural e político, intercontinental, pois eles são também cidadãos do mundo. De fato, eles são organizados em redes que têm funcionalidades diversificadas: espaços de realização (grupos de empregadores, grupos de compras, cooperativas, lugares de acolhida e de vida...), espaços de debate públicos interligados entre si para exercer uma função de advocacia; centros de recursos para informar, perenizar, promover, inscrever os avanços no direito comum, do local à Europa. Eles são muitas vezes apoiados em organismos de pesquisa (acadêmicos ou não) para fazer funcionar as alavancas da interação entre a ação e a pesquisa, com vista à melhoria da ação. São também espaços de organização, até de negociação. É uma expertise de uso de uma geração de atividade para os mais antigos entre eles, desejosos de transmitir. Em suma são protótipos para “retomar o leme” lá onde vivem, e para “manter o rumo para a mudança social, econômica e ecológica em período de turbulência” (Mike Lewis). Continuar neste caminha passa pela construção de suas convergências.
Os P’ACTOS querem-se tornar-se um espaço público de diálogo múltiníveis, inscrito na Agenda europeia.
Como fazer melhor com menos? Como abrir-se e “fazer com” os novos atores que são as Regiões e as Cidades, mas também os atores da sociedade civil organizada? De fato, estes são os atores principais da economia real e da renovação da vida democrática. O novo Tratado de Lisboa consagrou essa evolução em 2010: a coesão territorial se tornou o terceiro pilar do projeto europeu, mas nos fatos, as resistências são poderosas, pois o poder permanece concentrado na Comissão, e susbsidariedade sob a tutela dos Estados-membros. A “governança múltiníveis”, conceito promovido e adotado em 2010 pelo Comitê das Regiões europeias, é o novo instrumento que se dão as autoridades locais e regionais para transformarem a realidade. Finalmente, o “desenvolvimento local”, após dez anos de ostracismo, é de novo valorizado na estratégia 2020 de coesão cujos orçamentos são decididos atualmente.
Os P’ACTOS propõem « difundir e organizar um desenvolvimento local sustentável a serviço de uma economia cooperante” com os mecanismos democráticos que eles experimentaram na implementação de suas respostas concretas. Sobre a base da pertinência das “Viagens que ensinam”, eles engajam um novo ciclo europeu, em 2011 e 2012, para “socializar a expertise de uso, adquirida em realizações territoriais consolidadas, multiplicar o número de pessoas e de territórios voluntários para se apropriar desta conduta de ação territorial integrada”. Pois, um dos impedimentos da mudança de escalas, é, seja “a bela prática” (a oásis no deserto), seja o procedimento que encerra a iniciativa numa gaiola que lhe impede tomar voo. Um relatório à Comissão europeia destaca, aliás, “a ausência quase universal de investimento em mecanismos fidedignos e sólidos para aproveitar os novos métodos de trabalho, exportar o savoir-faire adquirido em outros contextos geográficos e econômicos, bem como em outros países” (2).
Ora, um desenvolvimento local, sustentável, ligado horizontalmente, pode ser uma saída da crise atual, por cima, sob certas condições: “Uma estratégia concebida e aplicada com vista a se obter respostas concretas aos problemas essenciais que se colocam no dia a dia: gestão dos recursos comuns, atividades e empregos, condições de vida e serviços, numa perspectiva de abertura e de articulação solidária entre os territórios. Uma estratégia inscrita numa perspectiva de meio e longo prazo de integração no direito comum, respostas locais e regionais (interações territoriais e cooperações). A responsabilidade partilhada é seu princípio diretor. A Governança múltiníveis seu instrumento. Ela inclui a sociedade civil organizada como parte envolvida na conduta da ação, enquanto ator coletivo da economia real e da governança territorial. Uma estratégia múltifundos em um quadro programático facilitador, regras de aplicação simples e transparentes. Objetivos de resultados definidos por indicadores quantitativos (quanto) e indicadores qualitativos (como) tais como: satisfação das necessidades essenciais na economia real; qualidade do viver juntos; resilência; vitalidade democrática e cultural; diminuição da dependência energética, alimentar ou financeira exógena”
Um programa de ação, inscrito na agenda 2013 do 5º encontro internacional do RIPESS
Programada para a Ásia em 2013, esta perspectiva mantém aberto o horizonte e estimula para prosseguir na construção das consequências da oficina Lux’09. Em 2011, os P’ACTOS esperam participar ativamente, embasados em estudos de caso sobre as conquistas da abordagem territorial de uma economia cooperante, para o encontro intermediário de Kuala Lumpur. O tema deste encontro é: “As empresas sociais como veículo de transformação socioeconômica das comunidades”.
Martine Theveniaut
P’actos Locais
(1) http://aloe.socioeco.org/page73-projet_fr.html Vocês encontrarão aqui a o relatório do dia (francês somente) e o Texto de lançamento dos P’ACTOS (francês e inglês). E no link seguinte: http://www.pactes-locaux.org/ vocês poderão fazer o download de todas as intervenções.
(2) “Apoiar o desenvolvimento local no quadro da política de coesão: boas práticas e opções políticas futuras” (2009-2010) DG Régio, sob a direção de Marjorie Jouen (Notre Europe), com ADETEF,AEIDL,City Consult
“Práticas e potencial de uma economia territorial cooperante para o futuro de Pactos Territoriais”, apresentado em Bruxelas, em 23 de novembro de 2010, por Karl Birkhölzer, economista, Technologie-Netzwerk Berlin e.V.
“Quatro modelos de desenvolvimento econômico local.
O que entendemos por desenvolvimento econômico local? Poder-se-ia estabelecer uma distinção entre uma abordagem descritiva ou analítica e uma que a examina conforme a atividade ou seus aspectos políticos. De um ponto de vista descritivo, o desenvolvimento econômico local cobriria todas as atividades econômicas que se produzem em nível local ou regional e/ou têm um impacto sobre as localidades. Porém, muito mais interessante é a perspectiva política de desenvolvimento econômico local: ele é claramente mais que “o desenvolvimento econômico em nível local”, é uma maneira particular, ou certo tipo de desenvolvimento econômico diferente das outras formas ou tipos de desenvolvimento econômico, e o argumento é aqui que as empresas sociais desempenham um papel chave na elaboração de tais estratégias. Para compreender seu caráter específico, apresentarei quatro modelos:
O primeiro modelo é aquele do “desenvolvimento por cima” o ator principal aqui é o estado que age de cima para baixo, do governo central às autoridades regionais e locais do governo. Neste modelo, os atores locais, as pessoas, as empresas bem como as autoridades esperam decisões e recursos vindo de cima, porque eles acreditam que o Estado é, seja principalmente responsável de todos os tipos de desenvolvimento, ou que não se tem o poder de fazê-lo. Esta atitude se encontra frequentemente nas sociedades com governos centralizados, não somente em regimes autoritários, mas também em Estados-providência fortes. Este modelo é geralmente acompanhado por um grau elevado de dependência em relação às medidas e ao arbitrário. E finalmente, não funciona mais se o Estado enfrentar problemas políticos ou econômicos.
O segundo modelo é o “desenvolvimento do exterior”: ele acaba acontecendo muitas vezes depois da ruptura da primeira opção. O que eles têm em comum é que os atores locais estimam que eles não podem nada fazer por si próprios. Por conseguinte, “investidores” de fora são necessários para trazer os recursos necessários, sobretudo dinheiro. Em todas as partes do pretenso mundo “sub-desenvolvido”, buscam-se desesperadamente investidores. Pergunto-me onde estes animais estranhos vivem e como atraí-los. Tudo o que posso ver, é uma concorrência desastrosa entre as comunidades, as regiões e os países onde somente o investidor se aproveita de um processo inevitável de dumping: baixos salários, preços do mercado imobiliário, reduções de imposto e assim por diante. E até, por vezes, as comunidades tentam utilizar seus últimos recursos disponíveis em duvidosos programas de infra-estruturas que deveriam atrair os investimentos como os terrenos de golfe, hotéis de luxo e centros de conferências, sítios industriais e de escritórios, centros de negócios e assim por diante. E como em qualquer outra concorrência, somente os vencedores têm um happy few, os perdedores são a maioria. Eu não sou contra os programas de infra-estrutura enquanto tais, mas há certamente algo de ruim, se eles são concebidos somente para as necessidades do exterior. E até em caso de sucesso, os objetivos do investidor poderiam não ser os mesmos que aqueles da comunidade. Os investimentos financeiros deste tipo são hoje muito dinâmicos e flexíveis para que possam se deslocar facilmente de um lugar para outro, se eles podem encontrar melhores condições, ou se os projetos mudaram. Do ponto de vista da “sustentabilidade”, atrair investidores do exterior é um negócio muito arriscado.
O terceiro modelo poderia ser chamado “wait and see” (esperar para ver): os atores locais permanecem mais ou menos passivos e esperam que coisas aconteçam. Alguns podem ver isto como um processo quase natural de seleção, outros como uma falta de compromisso depois do fracasso das opções um e dois. A tradicional solução neste modelo é a migração. Em realidade, é a opção mais popular, mas se torna cada vez mais difícil de encontrar lugares para onde migrar, não somente em virtude das restrições políticas, mas também por motivos econômicos, porque ilhas de prosperidade no mundo inteiro se tornam cada vez menores, em tamanho e número.
Eu chamaria o último modelo: “o desenvolvimento desde o interior”, a opção número um é dominada pelo Estado, o número dois pelo investimento privado e o número três pelo fatalismo. Neste modelo, os atores locais, as próprias pessoas, desempenham um papel chave. E eis que estamos no cerne do desenvolvimento econômico local: ele começa quando as pessoas se dão conta que nem o Estado, nem a economia de mercado podem responder a suas necessidades ou resolver seus problemas, e se eles recusam ou são incapazes de deixar seus lares. Nesta situação as pessoas se lançam (geralmente após um período de insucesso em manifestações ou campanhas militantes), em estratégias de ajuda mútua econômica que levam muitas vezes à fundação de novos tipos de empresas (sociais).
Um dos pioneiros do desenvolvimento econômico local, Sam Aaranovitch da Unidade de políticas de economia local de Londres resume isto em uma expressão: “Não existe escapatória ao self-help!” (ajude a si mesmo).
Após ter exposto os fracassos aos quais conduzem os três primeiros modelos, Karl Birkölzer apresenta, com exemplos, os componentes do que faz o sucesso do “desenvolvimento desde o interior”: responder às necessidades não satisfeitas, é redescobrir que nunca alguém é mais bem ajudado do que pela confiança que tem em suas próprias capacidades, no quadro da cooperação com os outros. É o que gera e recupera o capital social. É primeiro a confiança que recria ciclos econômicos locais. “De fato, uma das atitudes mais desastrosas é aquela das pessoas que acreditam que não podem fazer nada sem acesso ao dinheiro. Isto leva a “wait and see”, modelo da dependência em relação aos financiadores que impõem suas próprias idéias sobre o que o dinheiro vale para eles. Nas localidades ou as zonas em crise econômica onde este capital social foi danificado e faz falta, os recursos mais importantes são as capacidades da população local, seus conhecimentos e suas habilidades. Por conseguinte, o processo de desenvolvimento econômico local deve começar em primeiro lugar por atividades não-econômicas centradas em torno da construção e do desenvolvimento comunitário.”
Karl Birkhölzer Technologie-Netzwerk Berlin E.V.
Tradução para o francês de Yvon Poirier
www.technet-berlin.de
http://www.pactes-locaux.org/
Nossos boletins estão disponíveis na Internet:
http://developpementlocal.blogspot.com/
www.apreis.org/
Agradecimentos:
Brunilda Rafael (França) para o espanhol
Michel Colin (Brasil) para o português
Évéline Poirier (Canadá) para o inglês
Entrar em contato conosco (para informações, novas assinaturas ou cancelamento de assinaturas
Yvon Poirier ypoirier@videotron.ca
Boletim Informativo #75
1º de fevereiro de 2011
Sumário
Mensagem da equipe editorial
A promoção de uma economia territorial cooperante para lutar contra a pobreza e a exclusão social. Rumo a P’Actos europeus.
Quatro modelos de desenvolvimento econômico local
Mensagem da equipe editorial
Já transcorreu uma década no século 21. Como vocês todos, nós podemos constatar que a situação do planeta não melhora com o escândalo de um bilhão de seres humanos que vivem com uma renda de menos de US$1,25 por dia, bem como o retrocesso dos resultados fixados quando do Milênio em muitos campos.
Todavia, os seis últimos anos abrem novas perspectivas. A grande maioria da humanidade considera que é preciso implementar medidas para salvar o próprio planeta. Apesar dos fracassos, ou quase fracassos, de Copenhague e Cancun, o impulso é muito forte para compromissos firmes, na maioria dos países.
O fim da década ilustra o fracasso evidente do capitalismo neoliberal como sistema econômico que se revela incapaz de responder às necessidades do maior número de seres humanos. Ao mesmo tempo, nós somos fortemente encorajados e estimulados a prosseguir, pelos avanços na construção de alternativas concretas que trazem respostas às necessidades essenciais, em especial aquelas que aliam a economia social e solidária com o desenvolvimento local sustentável. Sem falar dos progressos consideráveis dos movimentos sociais na construção da dimensão global de sua defesa, especificamente o processo dos Fóruns Sociais Mundiais.
É evidente que os desafios são enormes para inverter a tendência e para que estas alternativas se tornem a corrente dominante. Nós próprios talvez não o vejamos durante a nossa vida. Esperemos que as mais jovens gerações possam realizá-lo e vivê-lo!
É nesta perspectiva que desejamos prosseguir nossa humilde obra.
Equipe Editorial
Judith Hitchman
Yvon Poirier
Martine Theveniaut
A promoção de uma economia territorial cooperante para lutar contra a pobreza e a exclusão social. Rumo a P’Actos europeus.
Comitê das Regiões europeias, Bruxelas, 23 de novembro de 2010.
Este jornada se inscreve na agenda das conseqüências da Oficina7 “Participação democrática e ancoragem territorial” animada pelos Pactos Locais quando do Fórum Lux’09 (abril de 2009), cujas informações comunicamos constantemente. Fortalecidos com o consenso obtido, eles inscrevem os seus resultados no debate público europeu. Em 2010, eles organizam um evento, na agenda oficial do Ano europeu cujo tema é “A luta contra a pobreza e a exclusão social”. A preparação desta jornada é assumida por um comitê europeu de organização composto de uma dúzia de pessoas e de organizações voluntárias que desejam se constituir em coletivo permanente de recursos. Sua composição se abre de fato para outras línguas do que o francês, outras temáticas e novas redes (1). É uma oportunidade para realizar uma reunião de trabalho em momento anterior, amplamente aberta sobre a Europa e o Intercontinental, graças ao apoio financeiro da FPH. Acolhido em Bruxelas, no Comitê das Regiões, em 23 de novembro de 2010, o coletivo anuncia publicamente o nascimento dos P’ACTOS.
Os membros deste comitê fizeram a escolha de partir da base – seus resultados e análises – para instaurar um diálogo realizado por cidadãos organizados numa base territorial, direcionado para os Governos regionais e locais, as empresas, os pesquisadores. Eles abrem uma reflexão estimulante sobre “o global no local”. “Estamos reunidos para uma causa que defendemos há muito tempo. As soluções se encontram no nível local, mas devem ousar incluir uma dimensão mundial. Nós temos atuado, uns e outros, em níveis de governança diferentes e em complementaridade, para que cada um seja ator de seu desenvolvimento. Com o respeito mútuo, a perseverança, estas relações forjaram progressivamente respostas reais e significativas à crise: elas fazem referência e nos legitimam um pouco mais uns e outros. Mantivemos-nos firmes sobre a necessidade imperiosa de fazer do cidadão a pedra angular da resposta às suas necessidades, construtor e co-responsável de seu futuro. Isto exige da parte das estruturas e das instituições um questionamento profundo. Enquanto sociedade civil organizada, estamos aí para disto falar, encontrar respostas e soluções. Como o dizem muito bem os Quebequenses ‘a solidariedade é os olhos nos olhos’”.
Introdução: France Joubert, presidente
A démarche, desenvolvida por pares, é atualmente reconhecida por estes pares.
Conquistas concretas na duração e a diversidade dos contextos trazem respostas a necessidades essenciais como o emprego, a alimentação, o desenvolvimento local sustentável, a cultura, o financiamento, os serviços, a cidadania. Elas testemunham juntas do potencial considerável de transformação das inovações socioeconômicas e democráticas para fundar de novo a economia real e o viver juntos. Os espaços públicos de debate e de recursos que elas animam assumem plenamente as dificuldades da recomposição das respostas pela cooperação sobre uma base territorial. A ancoragem de suas organizações combina vários níveis de relações, num modo inter-setorial, horizontal e não hierárquico: regional e local em seus territórios de vida, europeu pelo seu pertencimento cultural e político, intercontinental, pois eles são também cidadãos do mundo. De fato, eles são organizados em redes que têm funcionalidades diversificadas: espaços de realização (grupos de empregadores, grupos de compras, cooperativas, lugares de acolhida e de vida...), espaços de debate públicos interligados entre si para exercer uma função de advocacia; centros de recursos para informar, perenizar, promover, inscrever os avanços no direito comum, do local à Europa. Eles são muitas vezes apoiados em organismos de pesquisa (acadêmicos ou não) para fazer funcionar as alavancas da interação entre a ação e a pesquisa, com vista à melhoria da ação. São também espaços de organização, até de negociação. É uma expertise de uso de uma geração de atividade para os mais antigos entre eles, desejosos de transmitir. Em suma são protótipos para “retomar o leme” lá onde vivem, e para “manter o rumo para a mudança social, econômica e ecológica em período de turbulência” (Mike Lewis). Continuar neste caminha passa pela construção de suas convergências.
Os P’ACTOS querem-se tornar-se um espaço público de diálogo múltiníveis, inscrito na Agenda europeia.
Como fazer melhor com menos? Como abrir-se e “fazer com” os novos atores que são as Regiões e as Cidades, mas também os atores da sociedade civil organizada? De fato, estes são os atores principais da economia real e da renovação da vida democrática. O novo Tratado de Lisboa consagrou essa evolução em 2010: a coesão territorial se tornou o terceiro pilar do projeto europeu, mas nos fatos, as resistências são poderosas, pois o poder permanece concentrado na Comissão, e susbsidariedade sob a tutela dos Estados-membros. A “governança múltiníveis”, conceito promovido e adotado em 2010 pelo Comitê das Regiões europeias, é o novo instrumento que se dão as autoridades locais e regionais para transformarem a realidade. Finalmente, o “desenvolvimento local”, após dez anos de ostracismo, é de novo valorizado na estratégia 2020 de coesão cujos orçamentos são decididos atualmente.
Os P’ACTOS propõem « difundir e organizar um desenvolvimento local sustentável a serviço de uma economia cooperante” com os mecanismos democráticos que eles experimentaram na implementação de suas respostas concretas. Sobre a base da pertinência das “Viagens que ensinam”, eles engajam um novo ciclo europeu, em 2011 e 2012, para “socializar a expertise de uso, adquirida em realizações territoriais consolidadas, multiplicar o número de pessoas e de territórios voluntários para se apropriar desta conduta de ação territorial integrada”. Pois, um dos impedimentos da mudança de escalas, é, seja “a bela prática” (a oásis no deserto), seja o procedimento que encerra a iniciativa numa gaiola que lhe impede tomar voo. Um relatório à Comissão europeia destaca, aliás, “a ausência quase universal de investimento em mecanismos fidedignos e sólidos para aproveitar os novos métodos de trabalho, exportar o savoir-faire adquirido em outros contextos geográficos e econômicos, bem como em outros países” (2).
Ora, um desenvolvimento local, sustentável, ligado horizontalmente, pode ser uma saída da crise atual, por cima, sob certas condições: “Uma estratégia concebida e aplicada com vista a se obter respostas concretas aos problemas essenciais que se colocam no dia a dia: gestão dos recursos comuns, atividades e empregos, condições de vida e serviços, numa perspectiva de abertura e de articulação solidária entre os territórios. Uma estratégia inscrita numa perspectiva de meio e longo prazo de integração no direito comum, respostas locais e regionais (interações territoriais e cooperações). A responsabilidade partilhada é seu princípio diretor. A Governança múltiníveis seu instrumento. Ela inclui a sociedade civil organizada como parte envolvida na conduta da ação, enquanto ator coletivo da economia real e da governança territorial. Uma estratégia múltifundos em um quadro programático facilitador, regras de aplicação simples e transparentes. Objetivos de resultados definidos por indicadores quantitativos (quanto) e indicadores qualitativos (como) tais como: satisfação das necessidades essenciais na economia real; qualidade do viver juntos; resilência; vitalidade democrática e cultural; diminuição da dependência energética, alimentar ou financeira exógena”
Um programa de ação, inscrito na agenda 2013 do 5º encontro internacional do RIPESS
Programada para a Ásia em 2013, esta perspectiva mantém aberto o horizonte e estimula para prosseguir na construção das consequências da oficina Lux’09. Em 2011, os P’ACTOS esperam participar ativamente, embasados em estudos de caso sobre as conquistas da abordagem territorial de uma economia cooperante, para o encontro intermediário de Kuala Lumpur. O tema deste encontro é: “As empresas sociais como veículo de transformação socioeconômica das comunidades”.
Martine Theveniaut
P’actos Locais
(1) http://aloe.socioeco.org/page73-projet_fr.html Vocês encontrarão aqui a o relatório do dia (francês somente) e o Texto de lançamento dos P’ACTOS (francês e inglês). E no link seguinte: http://www.pactes-locaux.org/ vocês poderão fazer o download de todas as intervenções.
(2) “Apoiar o desenvolvimento local no quadro da política de coesão: boas práticas e opções políticas futuras” (2009-2010) DG Régio, sob a direção de Marjorie Jouen (Notre Europe), com ADETEF,AEIDL,City Consult
“Práticas e potencial de uma economia territorial cooperante para o futuro de Pactos Territoriais”, apresentado em Bruxelas, em 23 de novembro de 2010, por Karl Birkhölzer, economista, Technologie-Netzwerk Berlin e.V.
“Quatro modelos de desenvolvimento econômico local.
O que entendemos por desenvolvimento econômico local? Poder-se-ia estabelecer uma distinção entre uma abordagem descritiva ou analítica e uma que a examina conforme a atividade ou seus aspectos políticos. De um ponto de vista descritivo, o desenvolvimento econômico local cobriria todas as atividades econômicas que se produzem em nível local ou regional e/ou têm um impacto sobre as localidades. Porém, muito mais interessante é a perspectiva política de desenvolvimento econômico local: ele é claramente mais que “o desenvolvimento econômico em nível local”, é uma maneira particular, ou certo tipo de desenvolvimento econômico diferente das outras formas ou tipos de desenvolvimento econômico, e o argumento é aqui que as empresas sociais desempenham um papel chave na elaboração de tais estratégias. Para compreender seu caráter específico, apresentarei quatro modelos:
O primeiro modelo é aquele do “desenvolvimento por cima” o ator principal aqui é o estado que age de cima para baixo, do governo central às autoridades regionais e locais do governo. Neste modelo, os atores locais, as pessoas, as empresas bem como as autoridades esperam decisões e recursos vindo de cima, porque eles acreditam que o Estado é, seja principalmente responsável de todos os tipos de desenvolvimento, ou que não se tem o poder de fazê-lo. Esta atitude se encontra frequentemente nas sociedades com governos centralizados, não somente em regimes autoritários, mas também em Estados-providência fortes. Este modelo é geralmente acompanhado por um grau elevado de dependência em relação às medidas e ao arbitrário. E finalmente, não funciona mais se o Estado enfrentar problemas políticos ou econômicos.
O segundo modelo é o “desenvolvimento do exterior”: ele acaba acontecendo muitas vezes depois da ruptura da primeira opção. O que eles têm em comum é que os atores locais estimam que eles não podem nada fazer por si próprios. Por conseguinte, “investidores” de fora são necessários para trazer os recursos necessários, sobretudo dinheiro. Em todas as partes do pretenso mundo “sub-desenvolvido”, buscam-se desesperadamente investidores. Pergunto-me onde estes animais estranhos vivem e como atraí-los. Tudo o que posso ver, é uma concorrência desastrosa entre as comunidades, as regiões e os países onde somente o investidor se aproveita de um processo inevitável de dumping: baixos salários, preços do mercado imobiliário, reduções de imposto e assim por diante. E até, por vezes, as comunidades tentam utilizar seus últimos recursos disponíveis em duvidosos programas de infra-estruturas que deveriam atrair os investimentos como os terrenos de golfe, hotéis de luxo e centros de conferências, sítios industriais e de escritórios, centros de negócios e assim por diante. E como em qualquer outra concorrência, somente os vencedores têm um happy few, os perdedores são a maioria. Eu não sou contra os programas de infra-estrutura enquanto tais, mas há certamente algo de ruim, se eles são concebidos somente para as necessidades do exterior. E até em caso de sucesso, os objetivos do investidor poderiam não ser os mesmos que aqueles da comunidade. Os investimentos financeiros deste tipo são hoje muito dinâmicos e flexíveis para que possam se deslocar facilmente de um lugar para outro, se eles podem encontrar melhores condições, ou se os projetos mudaram. Do ponto de vista da “sustentabilidade”, atrair investidores do exterior é um negócio muito arriscado.
O terceiro modelo poderia ser chamado “wait and see” (esperar para ver): os atores locais permanecem mais ou menos passivos e esperam que coisas aconteçam. Alguns podem ver isto como um processo quase natural de seleção, outros como uma falta de compromisso depois do fracasso das opções um e dois. A tradicional solução neste modelo é a migração. Em realidade, é a opção mais popular, mas se torna cada vez mais difícil de encontrar lugares para onde migrar, não somente em virtude das restrições políticas, mas também por motivos econômicos, porque ilhas de prosperidade no mundo inteiro se tornam cada vez menores, em tamanho e número.
Eu chamaria o último modelo: “o desenvolvimento desde o interior”, a opção número um é dominada pelo Estado, o número dois pelo investimento privado e o número três pelo fatalismo. Neste modelo, os atores locais, as próprias pessoas, desempenham um papel chave. E eis que estamos no cerne do desenvolvimento econômico local: ele começa quando as pessoas se dão conta que nem o Estado, nem a economia de mercado podem responder a suas necessidades ou resolver seus problemas, e se eles recusam ou são incapazes de deixar seus lares. Nesta situação as pessoas se lançam (geralmente após um período de insucesso em manifestações ou campanhas militantes), em estratégias de ajuda mútua econômica que levam muitas vezes à fundação de novos tipos de empresas (sociais).
Um dos pioneiros do desenvolvimento econômico local, Sam Aaranovitch da Unidade de políticas de economia local de Londres resume isto em uma expressão: “Não existe escapatória ao self-help!” (ajude a si mesmo).
Após ter exposto os fracassos aos quais conduzem os três primeiros modelos, Karl Birkölzer apresenta, com exemplos, os componentes do que faz o sucesso do “desenvolvimento desde o interior”: responder às necessidades não satisfeitas, é redescobrir que nunca alguém é mais bem ajudado do que pela confiança que tem em suas próprias capacidades, no quadro da cooperação com os outros. É o que gera e recupera o capital social. É primeiro a confiança que recria ciclos econômicos locais. “De fato, uma das atitudes mais desastrosas é aquela das pessoas que acreditam que não podem fazer nada sem acesso ao dinheiro. Isto leva a “wait and see”, modelo da dependência em relação aos financiadores que impõem suas próprias idéias sobre o que o dinheiro vale para eles. Nas localidades ou as zonas em crise econômica onde este capital social foi danificado e faz falta, os recursos mais importantes são as capacidades da população local, seus conhecimentos e suas habilidades. Por conseguinte, o processo de desenvolvimento econômico local deve começar em primeiro lugar por atividades não-econômicas centradas em torno da construção e do desenvolvimento comunitário.”
Karl Birkhölzer Technologie-Netzwerk Berlin E.V.
Tradução para o francês de Yvon Poirier
www.technet-berlin.de
http://www.pactes-locaux.org/
Nossos boletins estão disponíveis na Internet:
http://developpementlocal.blogspot.com/
www.apreis.org/
Agradecimentos:
Brunilda Rafael (França) para o espanhol
Michel Colin (Brasil) para o português
Évéline Poirier (Canadá) para o inglês
Entrar em contato conosco (para informações, novas assinaturas ou cancelamento de assinaturas
Yvon Poirier ypoirier@videotron.ca
