31/05/2006
Boletim Internacional de Desenvolvimento Local Sustentável
Boletim informativo nº 29
1 de Junho de 2006
Sumário
Mensagem da equipe editorial
A mudança da Agri-Aqua Development Coalition – Mindanao
Desenvolvimento económico comunitário (DEC) nas Filipinas
Para uma nova visão da economia : reinventar a economia com base territorial para construir a economia e as economias !
Visão de um eleito local francês
Mensagem da equipe editorial
Os dois artigos que vos propomos são aparentemente muito dissonantes, desde a grande pobreza das populações insulares das Filipinas à desvitalização dos meios rurais do Languedoc, no sul de França. No entanto, cada um à sua maneira, dão testemunho da mesma evidência : a necessidade de nos organizarmos para assumir a autonomia sobre o desenvolvimento económico dos territórios que habitamos, onde trabalhamos e produzimos, onde exercemos o nosso direito de voto.
Falam da realidade concreta das actividades e das potencialidades dos respectivos territórios. Apoiam-se no assumir das comunidades pelo destino do seu futuro, no debate democrático, na implicação dos eleitos locais e na responsabilidade de cada um em tomar conta do seu próprio contexto de vida. Estas duas experiências colocam em questão o modelo (paradigma ?) económico dominante, supostamente capaz de gerar a riqueza e o bem-estar de todos!
Equipe editorial
Francisco Botelho
Yvon Poirier
Martine Théveniaut
**************************************************************
A mudança da Agri-Aqua Development Coalition – Mindanao
Desenvolvimento económico comunitário (DEC) nas Filipinas
Constituído em 1994 por 120 organizações populares e cooperativas da ilha de Mindanao, a União de Desenvolvimento Agri-Acqua (AADC) nasceu do Congresso do Povo para a Reforma Agrária. Tem como objectivo construir uma união de agricultores baseada nos princípios de decisão consensual, de acção colectiva e de unidade fundada na solidariedade. Desde 2002 que a AADC decidiu basear as suas organizações comunitárias em actividades de desenvolvimento económico comunitário (DEC) para contrariar o declínio da agricultura e da pesca no sul das Filipinas. Com efeito, a deterioração dos rendimentos agrícolas e da pesca tem feito crescer a pobreza das populações locais. Desde então, a AACD articula a parceria entre as entidades governamentais locais (UGL), as organizações populares (OP) baseadas em coligações locais (CL) e o sector privado para desenvolver a economia local de uma forma mais sustentável, para melhorar a qualidade de vida dos pobres em meio rural e para melhorar a coesão social da comunidade.
A organização de empresariado comunitário (OEC) está no centro da actividade do DEC. Ajuda as comunidades pobres entretanto organizadas a envolverem-se no desenvolvimento económico local e a exigirem a justa contrapartida dos frutos gerados pelo desenvolvimento da economia local. O trabalho da OEC articula-se em quatro fases:
• A preparação social das organizações populares locais já que a passagem à actividade empresarial é uma mudança significativa.
• A reorganização cooperativa para uma maior eficácia profissional nas actividades económicas desenvolvidas.
• A montagem de um plano de negócios e da sua operacionalização : identificar as oportunidades de negócios, pô-los em acção em parceria com as UGL.
• A colocação em rede e a parceria da cooperativa com o meio dos negócios é a última fase do processo. Sempre que possível, são assinados contratos entre a cooperativa e empresas de transformação ou de comercialização. Por exemplo, uma cooperativa constituída por produtores de borracha obteve preços consideravelmente melhores do que os produtores actuando individualmente. Com a Internet, a cooperativa pode conhecer os preços a nível mundial o que lhes permite uma negociação mais equilibrada.
« Os resultados confirmam que nas zonas rurais em desenvolvimento, intervêm três factores : uma cultura de participação nas organizações locais, empresas baseadas na propriedade local e desenvolvimento da classe média. O trabalho da OEC tem ajudado os mais necessitados a dotarem-se de cooperativas e tem promovido o empreendedorismo como estratégia para o desenvolvimento económico local ».
A AADC sintetiza desta forma o sentido da sua acção : « O objectivo da OEC é o de aumentar o capital financeiro, humano e social dos mais pobres, para que eles possam participar na vida económica. Não podemos confiar nas simples forças do mercado para a melhoria das condições dos pobres. As forças sociais colaboram através da construção do capital social. Como organização intermediária, a AADC não faz mais do que facilitar relações para a obtenção de recursos e para o sucesso e desenvolvimento de negócios das cooperativas, constrói profundas relações solidárias entre as populações locais, fomentando assim o impulso das comunidades. Desde que tal se consiga, o bem-estar geral das populações, designadamente dos pobres, concretiza-se…
Ideologia :
A terra a quem a trabalha. As águas municipais exclusivamente para os pescadores das suas margens. Um ambiente adequado e verde, para as futuras gerações. Representação por delegação. Autodeterminação para os povos indígenas. Oportunidades iguais para homens e mulheres…
Ética:
O trabalho diário de Agri-Aqua basea-se em crenças profundas.
1. O poder vem da solidariedade e da confiança mútua entre os membros.
2. A acção colectiva permite à comunidade aproximar-se dos seus objectivos de desenvolvimento.
3. A participação é um exercício de capacitação (empowerment) das populações.
4. A generosidade é um caminho sustentável que conduz à pureza e à rectidão.
Acima de tudo, os valores supremos são o amor e a fé, cuja influência aligeira o fardo da pobreza ».
Para informações complementares : aadc@agriaquamin.org
www.agriaquamin.org (apenas em inglês)
Por Yvon Poirier
« Para uma nova visão económica : reinventar a economia territorializada para fazer a economia e as economias ! »Visão de um eleito local francês
Eric Andrieu é presidente da Câmara de Villerouge-Termenès, uma pequena aldeia de Corbières, no sul do departamento de Audeau, em França, e presidente da região Corbières Minervois, eleito no Conselho regional. Este militante do desenvolvimento local é também presidente da UNADEL (União nacional de actores e estruturas de desenvolvimento local).
Trinta anos de desenvolvimento local em França, escreve ele, ensinou que o intervencionismo resiste mal à aplicação directa sobre um qualquer território, sem uma real reflexão prévia. O investimento de fundos públicos possibilitou alguns bons momentos de comunicação nos momentos de inaugurações, sem realmente transformar as dinâmicas económicas dos territórios.
Falar de economia social e/ou solidária, de economia residencial, de economia da despesa pública, do impacto dos serviços públicos no dinamismo dos territórios, da marca territorial, do peso das associações, da agricultura, parece muito pouco ortodoxo, mesmo pouco sério. A economia, tal como nos surge nos jornais, nos debates, é a indústria, o CAC 40 (índice da Bolsa de Paris), mundialização e deslocalizações, patrões e empregados, marxismo e liberalismo, duas faces de uma mesma medalha. Quando um eleito territorial lança o seu olhar sobre o seu território (re)descobre numerosas empresas sem assalariados, artesãos e profissionais liberais, tomando consciência que um número significativo dos seus administrados trabalham em funções públicas do Estado e constata que o festival que mantém, o alojamento turístico que ajudou a renovar, têm um impacto económico directo bem mais importante do que aquele que lhe afirmam ser a economia a sério. Este é o paradoxo do eleito : ou ele assume que não há economia no seu território ou ele constata que a economia do seu território não é aquela que conhecemos tradicionalmente! Assim, agir sobre a economia de proximidade dos territórios é, porventura, antes do mais, confortar, ajudar a desenvolver a economia real ali presente.
No momento em que o Estado se concentra nas suas missões reais (sem que realmente tenham sido redefinidas) devolver os serviços públicos ao público, às pessoas nos territórios, pode ser um potencial de emprego, determinar uma nova organização dos serviços ditos não comerciais pode ser fonte de economias e de economia. Os eleitos dos conselhos gerais e regionais podem desempenhar aí um papel preponderante por muito pouco que desempenhem o seu modesto e central papel de acompanhamento das políticas de desenvolvimento. Onde o eleito de base tem dificuldade em negociar directamente com os directores desconcentrados de tal ou tal serviço, os presidentes do conselho geral ou regional podem intervir, desde que tenham um «mandato» dos eleitos dos territórios de projecto.
Como estabilizar o nível de intervenção pública, imaginando uma organização mais eficaz ? Tudo passa por um diagnóstico territorial participativo, por uma vontade dos agentes e dos eleitos locais, mas também pelo apoio, pelo suporte dos conselhos gerais e regionais, de acordo com as temáticas. A acção social, a saúde, a formação, a cultura, são domínios onde os departamentos e as regiões têm desde há muito um papel significativo que não pode senão desenvolver-se. É necessário reabilitar a despesa pública e modernizar o seu conceito. A actividade económica tradicional permanece importante, claro. Mas ela é objecto de todas as atenções, da maior parte das isenções e a intervenção pública é indevidamente avaliada. O INSEE (Instituto Nacional de Estatística e de Estudos Económicos) calculou que a economia social é responsável por 10 a 15% dos empregos assalariados. Quanto à função pública, seja do Estado, territorial ou hospitalar, representa um pouco mais de 20% dos activos. Quanto aos desempregados, são um pouco mais de 10% oficialmente e, provavelmente, mais de 15% se tivermos consciência de que aqueles que trabalham mais do que um terço do tempo estão encantados e contam como em plena actividade. Ao todo, mais de 50% da actividade salarial permanece na «não economia». Os eleitos, as colectividades territoriais têm uma verdadeira responsabilidade, que exercem pouco, preferindo sucumbir sob as sirenes da economia triunfante. A principal responsabilidade de um eleito, de uma colectividade territorial, é de contribuir para a manutenção ou desenvolver o emprego. É crucial que estes empregos da «não economia» sejam tidos em conta.
O eleito tem o dever de agir, mas terá ele o poder ? O primeiro trabalho do eleito não é nem fingir plenos poderes sobre a economia, nem cultivar a renúncia sob justificação de que tudo nos ultrapassa. A questão do desenvolvimento económico e do emprego, em termos de competência, permanecem cinzentos. É tempo, porventura, de trabalhar sobre a subsidiaridade, de clarificar o papel e as funções de cada um. As nossas colectividades permanecem numa contradição : somos conduzidos, em nome da criação de empregos, a acentuar o império da lógica económica sobre a política e a cultura mas, ao fazer isto, esquecemos o facto de que as sinergias entre o desenvolvimento económico e desenvolvimento da sociedade não surgem por si só. Falta-nos ainda trabalhar na revitalização da vida democrática, contra os constrangimentos da economia ».
Para mais informações : www.unadel.asso.fr
Resumo de artigo a publicar por Martine Theveniaut
Os nossos boletins estão disponíveis na Internet:
http://desenvolvimentolocal.blogspot.com/
www.apreis.org/
Agradecimentos :
A Évéline Poirier do Canadá, pela tradução inglesa
A Anne Vaugelade, de França, pela tradução espanhola
Contacto (para informações, novas inscrições e desistências)
Yvon Poirier ypoirier@videotron.ca
Francisco Botelho frbotelho@mail.telepac.pt
Boletim informativo nº 29
1 de Junho de 2006
Sumário
Mensagem da equipe editorial
A mudança da Agri-Aqua Development Coalition – Mindanao
Desenvolvimento económico comunitário (DEC) nas Filipinas
Para uma nova visão da economia : reinventar a economia com base territorial para construir a economia e as economias !
Visão de um eleito local francês
Mensagem da equipe editorial
Os dois artigos que vos propomos são aparentemente muito dissonantes, desde a grande pobreza das populações insulares das Filipinas à desvitalização dos meios rurais do Languedoc, no sul de França. No entanto, cada um à sua maneira, dão testemunho da mesma evidência : a necessidade de nos organizarmos para assumir a autonomia sobre o desenvolvimento económico dos territórios que habitamos, onde trabalhamos e produzimos, onde exercemos o nosso direito de voto.
Falam da realidade concreta das actividades e das potencialidades dos respectivos territórios. Apoiam-se no assumir das comunidades pelo destino do seu futuro, no debate democrático, na implicação dos eleitos locais e na responsabilidade de cada um em tomar conta do seu próprio contexto de vida. Estas duas experiências colocam em questão o modelo (paradigma ?) económico dominante, supostamente capaz de gerar a riqueza e o bem-estar de todos!
Equipe editorial
Francisco Botelho
Yvon Poirier
Martine Théveniaut
**************************************************************
A mudança da Agri-Aqua Development Coalition – Mindanao
Desenvolvimento económico comunitário (DEC) nas Filipinas
Constituído em 1994 por 120 organizações populares e cooperativas da ilha de Mindanao, a União de Desenvolvimento Agri-Acqua (AADC) nasceu do Congresso do Povo para a Reforma Agrária. Tem como objectivo construir uma união de agricultores baseada nos princípios de decisão consensual, de acção colectiva e de unidade fundada na solidariedade. Desde 2002 que a AADC decidiu basear as suas organizações comunitárias em actividades de desenvolvimento económico comunitário (DEC) para contrariar o declínio da agricultura e da pesca no sul das Filipinas. Com efeito, a deterioração dos rendimentos agrícolas e da pesca tem feito crescer a pobreza das populações locais. Desde então, a AACD articula a parceria entre as entidades governamentais locais (UGL), as organizações populares (OP) baseadas em coligações locais (CL) e o sector privado para desenvolver a economia local de uma forma mais sustentável, para melhorar a qualidade de vida dos pobres em meio rural e para melhorar a coesão social da comunidade.
A organização de empresariado comunitário (OEC) está no centro da actividade do DEC. Ajuda as comunidades pobres entretanto organizadas a envolverem-se no desenvolvimento económico local e a exigirem a justa contrapartida dos frutos gerados pelo desenvolvimento da economia local. O trabalho da OEC articula-se em quatro fases:
• A preparação social das organizações populares locais já que a passagem à actividade empresarial é uma mudança significativa.
• A reorganização cooperativa para uma maior eficácia profissional nas actividades económicas desenvolvidas.
• A montagem de um plano de negócios e da sua operacionalização : identificar as oportunidades de negócios, pô-los em acção em parceria com as UGL.
• A colocação em rede e a parceria da cooperativa com o meio dos negócios é a última fase do processo. Sempre que possível, são assinados contratos entre a cooperativa e empresas de transformação ou de comercialização. Por exemplo, uma cooperativa constituída por produtores de borracha obteve preços consideravelmente melhores do que os produtores actuando individualmente. Com a Internet, a cooperativa pode conhecer os preços a nível mundial o que lhes permite uma negociação mais equilibrada.
« Os resultados confirmam que nas zonas rurais em desenvolvimento, intervêm três factores : uma cultura de participação nas organizações locais, empresas baseadas na propriedade local e desenvolvimento da classe média. O trabalho da OEC tem ajudado os mais necessitados a dotarem-se de cooperativas e tem promovido o empreendedorismo como estratégia para o desenvolvimento económico local ».
A AADC sintetiza desta forma o sentido da sua acção : « O objectivo da OEC é o de aumentar o capital financeiro, humano e social dos mais pobres, para que eles possam participar na vida económica. Não podemos confiar nas simples forças do mercado para a melhoria das condições dos pobres. As forças sociais colaboram através da construção do capital social. Como organização intermediária, a AADC não faz mais do que facilitar relações para a obtenção de recursos e para o sucesso e desenvolvimento de negócios das cooperativas, constrói profundas relações solidárias entre as populações locais, fomentando assim o impulso das comunidades. Desde que tal se consiga, o bem-estar geral das populações, designadamente dos pobres, concretiza-se…
Ideologia :
A terra a quem a trabalha. As águas municipais exclusivamente para os pescadores das suas margens. Um ambiente adequado e verde, para as futuras gerações. Representação por delegação. Autodeterminação para os povos indígenas. Oportunidades iguais para homens e mulheres…
Ética:
O trabalho diário de Agri-Aqua basea-se em crenças profundas.
1. O poder vem da solidariedade e da confiança mútua entre os membros.
2. A acção colectiva permite à comunidade aproximar-se dos seus objectivos de desenvolvimento.
3. A participação é um exercício de capacitação (empowerment) das populações.
4. A generosidade é um caminho sustentável que conduz à pureza e à rectidão.
Acima de tudo, os valores supremos são o amor e a fé, cuja influência aligeira o fardo da pobreza ».
Para informações complementares : aadc@agriaquamin.org
www.agriaquamin.org (apenas em inglês)
Por Yvon Poirier
« Para uma nova visão económica : reinventar a economia territorializada para fazer a economia e as economias ! »Visão de um eleito local francês
Eric Andrieu é presidente da Câmara de Villerouge-Termenès, uma pequena aldeia de Corbières, no sul do departamento de Audeau, em França, e presidente da região Corbières Minervois, eleito no Conselho regional. Este militante do desenvolvimento local é também presidente da UNADEL (União nacional de actores e estruturas de desenvolvimento local).
Trinta anos de desenvolvimento local em França, escreve ele, ensinou que o intervencionismo resiste mal à aplicação directa sobre um qualquer território, sem uma real reflexão prévia. O investimento de fundos públicos possibilitou alguns bons momentos de comunicação nos momentos de inaugurações, sem realmente transformar as dinâmicas económicas dos territórios.
Falar de economia social e/ou solidária, de economia residencial, de economia da despesa pública, do impacto dos serviços públicos no dinamismo dos territórios, da marca territorial, do peso das associações, da agricultura, parece muito pouco ortodoxo, mesmo pouco sério. A economia, tal como nos surge nos jornais, nos debates, é a indústria, o CAC 40 (índice da Bolsa de Paris), mundialização e deslocalizações, patrões e empregados, marxismo e liberalismo, duas faces de uma mesma medalha. Quando um eleito territorial lança o seu olhar sobre o seu território (re)descobre numerosas empresas sem assalariados, artesãos e profissionais liberais, tomando consciência que um número significativo dos seus administrados trabalham em funções públicas do Estado e constata que o festival que mantém, o alojamento turístico que ajudou a renovar, têm um impacto económico directo bem mais importante do que aquele que lhe afirmam ser a economia a sério. Este é o paradoxo do eleito : ou ele assume que não há economia no seu território ou ele constata que a economia do seu território não é aquela que conhecemos tradicionalmente! Assim, agir sobre a economia de proximidade dos territórios é, porventura, antes do mais, confortar, ajudar a desenvolver a economia real ali presente.
No momento em que o Estado se concentra nas suas missões reais (sem que realmente tenham sido redefinidas) devolver os serviços públicos ao público, às pessoas nos territórios, pode ser um potencial de emprego, determinar uma nova organização dos serviços ditos não comerciais pode ser fonte de economias e de economia. Os eleitos dos conselhos gerais e regionais podem desempenhar aí um papel preponderante por muito pouco que desempenhem o seu modesto e central papel de acompanhamento das políticas de desenvolvimento. Onde o eleito de base tem dificuldade em negociar directamente com os directores desconcentrados de tal ou tal serviço, os presidentes do conselho geral ou regional podem intervir, desde que tenham um «mandato» dos eleitos dos territórios de projecto.
Como estabilizar o nível de intervenção pública, imaginando uma organização mais eficaz ? Tudo passa por um diagnóstico territorial participativo, por uma vontade dos agentes e dos eleitos locais, mas também pelo apoio, pelo suporte dos conselhos gerais e regionais, de acordo com as temáticas. A acção social, a saúde, a formação, a cultura, são domínios onde os departamentos e as regiões têm desde há muito um papel significativo que não pode senão desenvolver-se. É necessário reabilitar a despesa pública e modernizar o seu conceito. A actividade económica tradicional permanece importante, claro. Mas ela é objecto de todas as atenções, da maior parte das isenções e a intervenção pública é indevidamente avaliada. O INSEE (Instituto Nacional de Estatística e de Estudos Económicos) calculou que a economia social é responsável por 10 a 15% dos empregos assalariados. Quanto à função pública, seja do Estado, territorial ou hospitalar, representa um pouco mais de 20% dos activos. Quanto aos desempregados, são um pouco mais de 10% oficialmente e, provavelmente, mais de 15% se tivermos consciência de que aqueles que trabalham mais do que um terço do tempo estão encantados e contam como em plena actividade. Ao todo, mais de 50% da actividade salarial permanece na «não economia». Os eleitos, as colectividades territoriais têm uma verdadeira responsabilidade, que exercem pouco, preferindo sucumbir sob as sirenes da economia triunfante. A principal responsabilidade de um eleito, de uma colectividade territorial, é de contribuir para a manutenção ou desenvolver o emprego. É crucial que estes empregos da «não economia» sejam tidos em conta.
O eleito tem o dever de agir, mas terá ele o poder ? O primeiro trabalho do eleito não é nem fingir plenos poderes sobre a economia, nem cultivar a renúncia sob justificação de que tudo nos ultrapassa. A questão do desenvolvimento económico e do emprego, em termos de competência, permanecem cinzentos. É tempo, porventura, de trabalhar sobre a subsidiaridade, de clarificar o papel e as funções de cada um. As nossas colectividades permanecem numa contradição : somos conduzidos, em nome da criação de empregos, a acentuar o império da lógica económica sobre a política e a cultura mas, ao fazer isto, esquecemos o facto de que as sinergias entre o desenvolvimento económico e desenvolvimento da sociedade não surgem por si só. Falta-nos ainda trabalhar na revitalização da vida democrática, contra os constrangimentos da economia ».
Para mais informações : www.unadel.asso.fr
Resumo de artigo a publicar por Martine Theveniaut
Os nossos boletins estão disponíveis na Internet:
http://desenvolvimentolocal.blogspot.com/
www.apreis.org/
Agradecimentos :
A Évéline Poirier do Canadá, pela tradução inglesa
A Anne Vaugelade, de França, pela tradução espanhola
Contacto (para informações, novas inscrições e desistências)
Yvon Poirier ypoirier@videotron.ca
Francisco Botelho frbotelho@mail.telepac.pt
