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01/04/2006

Boletim Internacional de Desenvolvimento Local Sustentável
Boletim informativo nº 27
1 de Abril de 2006

Sumário

Mensagem da equipe editorial
1- Aliança Internacional dos Habitantes Luta pela preservação dos direitos sociais

2- Instituto Nacional do Desenvolvimento Local em França Notícia da criação

3- A Declaração de Bamako de 18 de Janeiro de 2006 Fórum Social Mundial Policêntrico de Bamako

4- « Quem é o bobo da corte?” (literalmente “Quem é o peru da comédia?” A propósito da gripe aviaria

5- Inclusão social e desenvolvimento económico comunitário Pesquisa efectuada no Canadá

6- Boletins informativos disponíveis na Internet Convite à assinatura

7- Economia social e solidária e a Europa : que futuro ? Notícia de colóquio

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Mensagem da equipe editorial
Através das nossas respectivas actividades temos acesso a informações de interesse para outras pessoas envolvidas no desenvolvimento das suas comunidades, rurais e urbanas, do Sul e do Norte.

Por isso, neste número, optámos por vos dar um conjunto de pequenas informações ligadas às nossas áreas de intervenção. Por exemplo, a gripe aviaria : por um lado ela afecta o controle alimentar para as populações locais, por outro lado mostra claramente como a indústria mundial de carne de aves e a globalização neo-liberal afectam gravemente as pequenas explorações de proximidade.

No que se refere à Declaração de Bamako é interessante saber que esta atitude gerou controvérsia no seio da organização do Fórum Social Mundial. Porque esta Declaração foi preparada antecipadamente e assinada por um grupo de líderes da “outra globalização” que pretendiam implementar uma acção mais política ao FSM. Este encontro não figurava no programa do Fórum policêntrico de Bamako (embora anunciado no sítio Web do FSM). Assim, não se trata de uma « mensagem política » proveniente dos africanos, excepto para aqueles que se associaram à sua assinatura. E a Declaração suscita controvérsia porque sugere ter sido originada no próprio FSM. Mas a organização do FSM, até ao momento, recusou-se a adoptar posições políticas deste género e o grande objectivo é fazer destes encontros anuais um espaço aberto a todas as organizações e tendências que desejem participar, sem dar uma orientação política específica. Ver a Carta de princípios no sítio Internet do FSM : www.forumsocialmundial.org.br/

Estas questões de orientação, de transparência e de estratégia que se colocam à maior parte dos movimentos cívicos internacionais estarão no centro da discussão do próximo encontro do Conselho Internacional do FSM que se realizará em Nairobi, no Quénia, durante a próxima edição do FSM em Janeiro de 2007.

Na parte final deste Boletim encontrarão a referência a diversas novas publicações. Nos últimos anos, numerosas organizações nasceram em vários países, publicando Boletins informativos. Apesar de serem publicados apenas numa língua (três em inglês, um em francês e um em português) aqueles de que damos nota poderão ser muito interessantes para quem domine as respectivas línguas.

Recomendamos que nos enviem informações que possamos publicar em futuros boletins. Não nos podemos comprometer a publicar tudo, até porque a tradução dos nossos boletins em quatro línguas é muito exigente, mas faremos os possíveis para divulgar toda a informação que nos enviarem.

Equipe editorial
Francisco Botelho
Yvon Poirier
Martine Théveniaut


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1- A Aliança Internacional dos Habitantes
A Aliança Internacional dos Habitantes (AIH), constituída em 2003, tem como objectivo « enfrentar os efeitos perversos de exclusão, pobreza, deterioração do ambiente, exploração, violência nos problemas de transportes, de serviços públicos, de habitação e de estabilidade política urbana produzidas pela globalização neo-liberal ». É formada por associações e movimentos sociais de habitantes provenientes de comunidades, de populações indígenas e de bairros populares, de sem abrigo, de bairros marginais, de cooperativas, de inquilinos e de proprietários, das diferentes partes do mundo. Publica todos os meses uma revista online « IAI Newsletter ».

Extraído do número de Março de 2006 : uma lei de 1996 do Parlamento croata modifica disposições anteriores, instaurando a propriedade privada dos alojamentos, o que permite a expulsão dos seus habitantes. Depois de 1945, na antiga Jugoslávia, o direito de ocupação / habitação estava acima de todos os direitos associados à propriedade – o direito de posse perpétua, o direito de uso livre, absoluto e perpétuo do domicílio, o direito de ter um alojamento à disposição, bem como o direito de participar na gestão do imóvel. A proibição de o ocupante vender o apartamento era a única restrição. Depois da lei de 1996, tiveram já lugar 40.000 expulsões e o processo continua. De idosos, por exemplo, que são frequentemente colocados em casas de reformados, sendo o aluguer descontado na sua pensão de reforma, sem assistência por parte do Estado. Por isso, a « Associação dos Inquilinos da Croácia » lançou a campanha « Expulsão Zero na Croácia, restabelecer o direitos dos inquilinos ao alojamento”.

Ver as possibilidades de apoio em www.habitants.org

Resumo de Martine Theveniaut

2- Nascimento de um Instituto nacional do Desenvolvimento Local em França
No quadro das actividades dedicadas aos territórios rurais, decidiu-se em 2003 fazer do Instituto de Agen, criado em 2001, um pólo nacional de formação contínua e de aplicação da investigação, articulando a sua acção com outros pólos existentes a nível nacional. A sua missão privilegiará uma pedagogia assente na recolha de experiências, estudos de casos e transferência de práticas. Com quatro pólos – a informação documental, a difusão e a animação como base da rede, a pesquisa aplicada com as universidades e centros de pesquisa e a formação aplicada para o exercício de funções territoriais e rurais.
Para saber mais : www.indl.fr

Resumo de Martine Theveniaut

3- A Declaração de Bamako de 18 de Janeiro de 2006 Fórum Social Mundial Policêntrico de Bamako

Resulta da experiência de 5 anos de convergências e de resistência mundial ao neo-liberalismo, trabalhada no quadro dos Fóruns Sociais Mundiais, temáticos, continentais e nacionais e da Assembleia dos movimentos sociais. São eles os seus principais autores. Esta Declaração, preparada por ocasião do 50º aniversário de Bandung, na égide do Fórum Social Mundial Policêntrico que teve lugar em Bamako, é o desabrochar de uma tomada de consciência. É concebida em torno de grandes temas e afirma a vontade de construir
• O internacionalismo dos povos do Sul e do Norte face às agressões provocadas pela ditadura dos mercados financeiros e pela deslocalização mundializada e descontrolada das multinacionais;
• A solidariedade dos povos da Ásia, da África, da Europa e das Américas face aos desafios do desenvolvimento do século XXI;
• Um consenso político, económico e cultural alternativo à globalização neo-liberal e militarizada e à hegemonia dos Estados Unidos e dos seus aliados.

Enuncia os 8 princípios directores dum desenvolvimento diferente, fundado no equilíbrio das sociedades e na abolição de todas as formas de exploração (classe, género, raça ou casta). Com uma estratégia que se apoia na longa tradição da resistência popular e que tem em linha de conta os pequenos passos indispensáveis à vida quotidiana das vítimas.

Propõe objectivos para além do imediato, a longo termo, porque para passar da consciência colectiva à construção de actores colectivos, populares, múltiplos e multipolares, é necessário identificar os temas precisos para definir estratégias e propostas concretas. Propõem-se dez temas, fortemente ligados : a organização política e a globalização ; a organização económica do sistema mundial ; o futuro das sociedades rurais ; a construção de uma frente unida dos trabalhadores ; as regionalizações ao serviço dos povos ; a gestão democrática das sociedades ; a igualdade dos sexos ; a gestão dos recursos dos planetas ; a gestão democrática dos media e a diversidade cultural ; a democratização das organizações internacionais.

A Declaração de Bamako é um convite a todas as organizações de luta, representativas de vastas maiorias de classes trabalhadoras e excluídos do sistema capitalista neo-liberal, bem como a todas as pessoas e forças políticas que adiram aos seus princípios, para trabalharem juntos na concretização efectiva destes objectivos.

Texto completo (cerca de 20 páginas) disponível por pedido.

Resumo de Martine Theveniaut

4- « Quem é o bobo da corte » (literalmente « Qui est le dindon de la farce” – “Quem é o peru da comédia?”. A propósito da gripe das aves

Este artigo, muito documentado, mostra a importância determinante da indústria de aviário na propagação da gripe das aves. O vírus percorre mais as estradas e os caminhos-de-ferro da Ásia do que a via aérea das aves migratórias. Lá, onde se encontram as mais importantes concentrações de frangos industriais, as chocadeiras de frangos, as fábricas de produção de alimentos para aves (nas quais se incorporam matérias fecais, penas e restos de aves !) e estabelecimentos de produção de ovos para chocar que sabemos podem transmitir o vírus. Por todo o lado encontramos uma multinacional dos aviários, Charoen Pokphand, algures na Turquia. E, depois de 2004, o gigante farmacêutico suíço Roche, detentor da patente de produção do Tamiflu, que viu as suas vendas (e lucros) dispararem !

Agora que a gripe das aves grassa há já vários anos, o lançamento de uma campanha muito mediatizada dirige-se às explorações aviárias das pobres populações rurais da Ásia, com o objectivo explícito de as encerrar definitivamente (Margaret Say, Conselho para a exploração das aves e dos ovos da USA)

O silêncio da FAO inquieta porque até 2004 esta organização defendia a biodiversidade, sustentando financeiramente as pequenas explorações e elogiando os seus resultados. Representam um terço das proteínas consumidas por uma família rural média na Ásia. Estes responsáveis, porventura, aguardam provas antes de tomarem uma posição. Porque é preciso não esquecer que a produção tem também a ver com a concentração populacional da Ásia. As explorações familiares e rurais nunca seriam suficientes para o abastecimento mundial.

O exemplo contrário do Laos é significativo. Cercado por países onde a gripe das aves se propaga, praticamente não foi afectada. Porquê? Porque é praticamente auto-suficiente na sua produção, repartida entre explorações a céu aberto e de pequena escala ( cerca de 350 frangos, patos, perus, de raça local, por aldeia de 78 famílias) difundidas em todo o país. O que se pode considerar de bio-segurança. E, em 45 casos de gripe aviária detectados, 42 foram em Ventiane, capital do Laos, e em empresas comerciais de explorações de ponta.

Contra a intoxicação pelo vírus do medo, porque não a mobilização para conseguir um controle rigoroso e legal da indústria aviaria internacional?
Para saber mais, consulte o sítio da GRAIN, www.grain.org, ONG que pretende promover a gestão e a utilização sustentáveis da biodiversidade agrícola, baseada no controle das populações sobre os seus recursos genéticos e os conhecimentos locais.
Poderemos encontrar mais informações sobre a gripe das aves em
www.novethic.fr/novethic/site/article/index.jsp?id=98419

Resumo de Martine Theveniaut


5- Inclusão social e desenvolvimento económico comunitário Pesquisa efectuada no Canadá

Extraído do sítio Internet.

«A Rede canadiana de aprendizagem em desenvolvimento comunitário é um projecto da Rede canadiana de desenvolvimento económico comunitário (RCDÉC) lançada há dois anos e meio. Visa promover a aprendizagem de iniciativas integradas, em meio comunitário, e a examinar até que ponto elas contribuem para a coesão social.

Este projecto, que se desenvolveu de Outubro de 2003 até Março de 2006, teve como objectivo favorecer a aprendizagem por parte dos parceiros e a realização de pesquisas baseadas em dados empíricos com vista a lançar modelos integrados de prestação de serviços que respondam às necessidades das colectividades em matéria de trabalho, de competências, de formação, de desenvolvimento social e económico.

Primeira grande publicação no quadro do projecto, o presente documento analisa a documentação relativa à inclusão social e conceitos relacionados, e examina a capacidade das abordagens integradas, por exemplo, o desenvolvimento económico comunitário, no prosseguimento dos objectivos de inclusão social.

As consequências da exclusão social e da marginalização no Canadá são de medida difícil. Lacunas no campo da saúde e sua influência nas perdas de produtividade, passando pelo aumento dos custos sociais; a exclusão social implica não só prejuízos morais e perturbações sociais mas também custos efectivos elevados. Os governos federal e provinciais tomaram medidas para a melhoria da situação, mas as políticas existentes deixaram já transparecer as suas fraquezas.»

Para lá da análise documental, uma recensão de 15 iniciativas, em várias comunidades, ilustra bem como o desenvolvimento económico comunitário é uma abordagem que permite lutar contra a exclusão social.

Publicações disponíveis (acessíveis para download na Internet) em inglês e francês.
http://www.ccednet-rcdec.ca/fr/pages/learningnetwork.asp

Resumo de Yvon Poirier


6- Boletins e informações disponíveis na Internet Convite à assinatura

A- Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES)
O FBES publica um Boletim Informativo mensal. Envolve-se activamente na criação de redes internacionais de economia social e solidária. Esteve presente em Dacar Novembro passado. Rosemary Gomes, do FBES, ocupa actualmente um dos lugares assegurados pela América Latina no Conselho de Administração do RIPESS.
Apenas em Português.

Para subscrever : www.fbes.org.br/maladireta.

B- Economia solidária de Ontário
Esta rede de economia solidária na área francófona da província de Ontário (Canadá) publica um boletim mensal desde a sua fundação, há cerca de um ano. Mais de mil pessoas recebem já o boletim. Éthel Côté, presidente da Economia solidária de Ontário também é membro do Conselho de administração de RIPESS e da Rede Canadiana de Desenvolvimento Económico Comunitário.
Apenas em Francês.

Para subscrever : economiesolidaire@rdee-ont.ca

C- Aliança de Empresas Sociais
Esta organização norte-americana, que tem mais de seis anos de existência, anima uma lista de discussão. Mais de 3000 pessoas assinam a lista npEntreprise. As letras «np» significam «non-profit» (sem lucros). O conteúdo das discussões é muito rico em informações, se bem que se dirija preferencialmente aos Estados Unidos.
Apenas em inglês

Para subscrever: www.npenterprise.net/
Endereço da Aliança de Empresas Sociais www.se-alliance.org

D- Social Edge
Trata-se de um boletim semanal proveniente do empresariado social. É uma iniciativa da Fundação Skoll (Alemanha). Lançado em 2003 é difundido para 6000 pessoas. O sítio Internet contém imensos dados. Tem uma cobertura internacional e cobre um largo leque de países que utilizam a língua inglesa (Europa do Norte e Ásia). Organiza igualmente seminários e outras actividades úteis a empresários sociais.
Apenas em inglês.

Para subscrever : www.socialedge.org/

E-Boletim da União das Empresas Sociais
A organização Social Entreprise Coalition (SEC) da Grã-Bretanha reúne a grande maioria dos actores de economia social do país. Se bem que na Grã-Bretanha, a expressão utilizada seja de « empresa social », trata-se praticamente do mesmo que « economia social » utilizada por toda a parte. A organização publica um boletim semanal. O sítio Internet dá também informações pertinentes sobre a economia social na Grã-Bretanha, designadamente sobre as políticas públicas vigentes.
Apenas em inglês.

Para subscrever : www.socialenterprise.org.uk

7- Economia social e solidária na Europa : que futuro ? Anúncio de colóquio

A Rede Interuniversitária de Economia Social e Solidária tem o prazer de convidar para participar no Colóquio internacional organizado pelo Instituto de Estudos Políticos de Grenoble

O Colóquio terá lugar em 1 e 2 de Junho de 2006 em Lion. O francês é a língua oficial do Colóquio.

Para informações: colloqueESgrenoble@iep.upmf-grenoble.fr

Recensão elaborada por Yvon Poirier

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Os nossos boletins estão disponíveis na Internet:
http://desenvolvimentolocal.blogspot.com/
www.apreis.org/

Agradecimentos :
A Évéline Poirier do Canadá, pela tradução inglesa
A Anne Vaugelade, de França, pela tradução espanhola

Contacto (para informações, novas inscrições e desistências)
Yvon Poirier ypoirier@videotron.ca
Francisco Botelho frbotelho@mail.telepac.pt

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