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01/03/2006

Boletim Internacional de Desenvolvimento Local Sustentável
Boletim informativo nº 26
1 de Março de 2006

Sumário

Mensagem da equipe editorial


Desenvolvimento a partir de baixo
Visão vinda da Hungria

Democracia mundial : visões e estratégias da sociedade civil
Conferência de Montreal, em Maio de 2005

Instituto Europeu de Economia Solidária (INEES)
Folha informativa: convite à subscrição

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Mensagem da equipe editorial

Neste número apresentamos um excerto de um texto publicado por Éva G. Fekete, da Hungria, sobre a abordagem do desenvolvimento a partir das bases. Mais do que os elementos teóricos numa tabela preparada por Eva Fekete, o texto dá conta dos desafios do desenvolvimento local e regional na Hungria. O texto completo (12 páginas) está disponível a pedido dos interessados (apenas em inglês).

Eva Fekete é « geógrafa social » no Centro de Estudos Regionais da Academia de Ciências da Hungria e na Universidade de Miskolc. Pertence a numerosas organizações húngaras e europeias. É também membro do Conselho de Administração de VIRGILE, rede europeia de associações de animação rural. Fez parte, com Yvon Poirier e Francisco Botelho do projecto de construção de uma rede internacional de actores do desenvolvimento local (2002-2003).

Num outro texto, Martine Théveniaut analisa e resume o relatório, recentemente publicado, da conferência de Montreal de 2005 sobre o desenvolvimento de estratégias da sociedade civil para a construção de uma democracia mundial.

É encorajador que esta visão crie uma oportunidade para o aparecimento destas estratégias a partir das bases e que conceda um papel central à dimensão cultural como uma forma decisiva de resistência aos modelos dominantes e de democratização.

Convidamo-los a subscrever uma nova publicação versando a economia social e solidária na Europa.


Equipe editorial
Francisco Botelho
Yvon Poirier
Martine Théveniaut


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Alguns aspectos de um desenvolvimento regional a partir de baixo
Por Éva G. Fekete


Neste texto, a autora explica que através da história o espaço geográfico construiu, em alternância, dois modelos de desenvolvimento. Acreditamos que as fases de desenvolvimento controladas pelo exterior (de cima) e outras controladas internamente (a partir de baixo), têm vindo a alternar ao longo da história (p.1). Num período recente, o fracasso das iniciativas de desenvolvimento, principalmente no terceiro mundo, puseram em causa o modelo neo-clássico de desenvolvimento (modelo a partir de cima) já que este modelo agravou a distância do desenvolvimento entre estes países e os restantes. Um modelo alternativo de desenvolvimento mais auto-suficiente apareceu. O objectivo é a satisfação das necessidades locais através da mobilização de recursos locais e através do controlo dos apoios externos (p.3).

Para além disso, é evidente que as diferenças entre as políticas de desenvolvimento local e regional, de desenvolvimento a partir de cima ou a partir de baixo, não se limitam à descentralização das tomadas de decisão.

Uma filosofia completamente nova apoia esta nova abordagem. Os principais elementos dos dois modelos de desenvolvimento podem comparar-se da seguinte forma (ver tabela) (p.2-3).

Características do desenvolvimento controlado a partir de cima ou a partir de baixo

Desenvolvimento controlado a partir de cima cimaDéveloppement contrôlé par le haut
Desenvolvimento controlado a partir de baixo
Teoria de desenvolvimento
Teoria monolítica do desenvolvimento, apoiada por um sistema de valores uniforme e um conceito de felicidade humana que automaticamente, ou através da pressão política, inunda toda a sociedade
Diferentes elementos podem ser veículo de desenvolvimento nas diferentes comunidades, os sistemas de valores são variáveis e multiculturais.
Teoria dominante.
Conceito neo-clássico de desenvolvimento através de pólos de crescimento
Teorias alternativas de desenvolvimento
Força motriz do desenvolvimento

O desenvolvimento inicia-se a partir de um número restrito de sectores dinâmicos e regiões geográficas para dar resposta a necessidades externas ; depois estende-se a outras regiões e sectores
Estimulada e controlada pelas bases
Modelo de desenvolvimento
Competição baseada na exploração das vantagens comparativas

Critério de desenvolvimento
Crescimento económico
Satisfação das necessidades fundamentais dos que vivem num determinado território
Grupos beneficiários do desenvolvimen-to
Crença em que as grandes empresas são motor de desenvolvimento
Pequenas e médias empresas : controladas conjuntamente pelos sectores produtivos e pela sociedade civil
Mulheres, pessoas desfavorecidas em termos de emprego, minorias, economia informal
Métodos e instrumentos de desenvolvimento
Projectos de envergadura, urbanos, principalmente de natureza industrial, capitalistas e ligados à alta tecnologia
Pequenos projectos que utilizam recursos locais, centrados no país, com elevada mão-de-obra, utilizando tecnologias apropriadas às circunstâncias, mais do que alta tecnologia
Hipóteses de base do desenvolvimento
Integração funcional ou regional
Grande variedade de organizações intermediárias de desenvolvimento
Mecanismos sérios de redistribuição :
• o desenvolvimento é gerado por alguns actores escolhidos ;
• a restante população é incapaz de iniciar o desenvolvimento ;
• apenas alguns intervenientes se apresentam capazes e prontos para permitirem a outros a participação no processo de desenvolvimento ;
• outros estão disponíveis para assumirem modelos intermediários de desenvolvimento ;
• o modelo de desenvolvimento iniciado é o mais apropriado para que cada actor do sistema se torne mais interactivo
As desigualdades regionais são devidas, principalmente, às diferentes condições de vida das populações, o que explica que elas não estejam preparadas para intervenções económicas significativas.
O potencial de desenvolvimento é determinado pelos recursos culturais e naturais e apenas em parte pelos mecanismos invisíveis do mercado.
Não é obrigatório para os pobres desenvolverem-se de acordo com o que os ricos pensam ser melhor para eles e, por isso, a única abordagem do desenvolvimento não é necessariamente o aumento da produção (e a redução de custos) para os mercados dos « desenvolvidos » através da tecnologia, do capital e da organização originária dos “desenvolvidos”.
Redes espaciais, desvantagens

Organizações verticais e hierarquizadas que não têm em consideração :
• sistemas de valores e de intenções multiculturais ;
• a disparidade de recursos naturais disponíveis ;
• o facto de a situação dos grupos desfavorecidos se acentuar ainda mais quando se apropriam dos sistemas de valores dos desenvolvidos ;
•a dependência é induzida, os efeitos negativos da dependência;
Organizações espaciais históricas :
•mais difícil de organizar e manter ;
•a gestão dispende bastante tempo e energia;
•um profissionalismo que pode ser precário

Na sequência do seu texto, Éva Fekete explica a importância desta abordagem a partir das bases para um país como a Hungria, atendendo a que durante a época que precedeu a queda dos regimes centralistas de tipo soviético o desenvolvimento era apenas assumido como a partir de cima. Na Hungria, bem como nos países vizinhos, tudo deveria ser revisto a fim de proporcionar uma abordagem a partir das bases, construindo associações da sociedade civil e até implementar uma democracia local representativa. De facto, uma percepção correcta do modelo de desenvolvimento para o país, designadamente de acordo com a evolução dos paradigmas de desenvolvimento num grande número de países do Sul, permitiria à Hungria adoptar uma tal abordagem. O trabalho continua e apresenta progressos. O trabalho de Éva Fekete disso dá testemunho.

Síntese e apresentação efectuada por Yvon Poirier

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Relatório « Democracia mundial : visões e estratégias da sociedade civil (G05) »
Conferência de Montreal, em Maio de 2005



A conferência juntou em Montreal, de 29 de Maio a 1 de Junho de 2005, perto de 400 pessoas provenientes de 45 países. Os trabalhos distribuíram-se por sessões plenárias e por grupos de discussão no quadro de seis eixos de G05 : 1) Intervenção da sociedade civil: prioridades territoriais em mudança? 2) Tratados internacionais, direito internacional: uma hierarquia de valores? 3) Segurança mundial : uma ameaça para a democracia? 4) Participação da sociedade civil: possibilidades e responsabilidades? 5) Como regular a economia mundial de forma democrática? 6) Manter a diversidade cultural na solidariedade mundial?
Impossível dar aqui conta dos debates, bem sintetizados, num relatório denso de 85 páginas. Alguns apontamentos:

Graves constatações. Rajesh Tandon fundador da Society for Participatory Research in Asia (PRIA) - Sociedade para a Investigação Participada na Ásia, e presidente da comissão executiva de G05, sublinha a gravidade da crise do poder mundial. As decisões tomadas nos anos 90 relativamente a prioridades sociais, humanas e económicas acabaram por não se concretizar por culpa da ineficácia dos mecanismos de aplicação, designadamente ao nível das Nações Unidas. A maior parte dos governos (designadamente dos países ricos) esqueceram os seus compromissos, sobretudo no âmbito do ambiente e do desenvolvimento. A multiplicação dos acordos e dos regimes só fez aumentar a confusão e os conflitos de competências. Os cidadãos são tratados como simples eleitores e gasta-se mais energia a subverter as eleições do que a fazer participar os cidadãos. Os governos são frequentemente conduzidos por um punhado de ministros e por « uma vasta corte de funcionários não eleitos” (p.2)

O que é a sociedade civil? Nada é menos claro. E a visão do que se trata não é unânime. O termo é demasiado genérico. Engloba um vasto leque de organizações e de objectivos. Lança a confusão, porque supõe uma solidariedade entre os seus elementos enquanto, na realidade, os diversos grupos estão separados por significativas divergências (p.17).

As bases, alavanca da democracia mundial. Um discurso minoritário
Lalita Ramdas, educadora comunitária de Greenpeace - Índia e de PRIA, explica como acabou por ligar o seu trabalho local na costa oeste da Índia (a sua fonte de inspiração) com a reflexão sobre o plano mundial. Quando perguntou às mulheres da sua aldeia a mensagem que gostariam de enviar à G05, elas foram muito claras : a paz, a educação, a habitação, o emprego e a saúde. Segundo essas mulheres não há paz porque as pessoas não têm água e outras necessidades. “Como construir um regime democrático verdadeiramente pacífico face a uma tal situação no terreno ?” E acrescenta: “Não penso que haja uma falta de visão ao nível local. Na Índia, por exemplo, um enorme movimento de bases mobilizou as pessoas para protestarem contra um novo projecto de lei sobre a floresta apresentado no Parlamento. As populações autóctones, que passaram toda a sua vida na floresta marcharam juntas sobre Nova Deli. “É uma boa forma de envolvimento para começar a exercer influência nas políticas públicas” O quadro favorável ao desenvolvimento da democracia está perfeitamente instalado, mas os elementos da sociedade civil precisam de trabalhar juntos na descoberta dos obstáculos que se colocam no terreno para os poder ultrapassar. (p.6-7)

A diversidade cultural : « uma preocupação essencial em todos os sentidos »
Porque é, simultaneamente, « um objectivo, um direito inalienável, a base de toda a vitória democrática perdurável” Deve ocupar um lugar cimeiro entre as prioridades das ONG internacionais interessadas na “governança”, designadamente o actual Fórum. É necessário definir esta problemática de uma forma clara, à escala internacional, nacional e local – e vice-versa., com palavras que as pessoas sejam capazes de compreender a nível local. (p.65)

Os dois objectivos globais do eixo território.
1. Favorecer a integração regional no sentido de aumentar o papel e a influência das organizações da sociedade civil nos blocos regionais e nos tratados : para além de objectivos abstractos como a formação de coligações e de redes são necessárias estratégias, utensílios e mecanismos sólidos para optimizar a participação da sociedade civil no governo mundial.
2. Gerar os conhecimentos alternativos baseados na colectividade com vista a responder às necessidades expressas. A criação de redes de informação regionais renovaria o discurso entre as coligações regionais. Existe já uma panóplia de processos, de redes, de campanhas e de projectos. A campanha mundial contra a pobreza demonstra plenamente como as redes mundiais possibilitam a mobilização das pessoas (p. 25-26).

Disponível no site do FIM (Fórum Internacional de Montreal): www.fimcivilsociety.org

Martine Theveniaut


Instituto Europeu de Economia Solidária (INEES)
Folha informativa: convite à subscrição

Se clicar na ligação que vem em baixo, encontrará o primeiro exemplar da Folha Informativa mensal da rede INEES (Instituto Europeu de Economia Solidária). O projecto INEES, promovido pela rede Objectivo Pleno Emprego, está apresentado neste nº 0. Em cada mês a Folha Informativa irá abordar uma temática específica relativa à economia solidária e/ou apresentará um actor ou um acontecimento de economia solidária.
Disponível (em francês, inglês e alemão) em www.inees.org
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Agradecimentos :
A Évéline Poirier do Canadá, pela tradução inglesa
A Anne Vaugelade, de França, pela tradução espanhola

Contacto (para informações, novas inscrições e desistências)
Yvon Poirier ypoirier@videotron.ca
Francisco Botelho frbotelho@mail.telepac.pt

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