31/10/2005
Boletim Internacional de Desenvolvimento Local Sustentável
Boletim informativo nº 23
1 de Novembro de 2005
Sumário
Mensagem da equipe editorial
Declaração de Cochabamba
Encontro empresarial de Economia Solidária e de Comércio Justo na América Latina
Mensagem da equipe editorial
Publicamos neste número uma declaração aprovada em meados de Setembro por actores da economia solidária e de comércio justo de 12 países da América latina.
Fazemos a publicação integral porque consideramos extremamente útil tomar conhecimento do contexto em que estão envolvidas as populações na América latina e quais as linhas de acção que se colocam para as redes de economia solidária e de comércio justo.
Para além disso pretendemos também testemunhar a vitalidade destas redes e organizações.
Por fim, convidamos todos a acompanharem o encontro de Dacar através de dois sítios web. Haverá reportagens diárias no sítio Uniterra, devendo também ser consultado o sítio do RIPESS.
www.uniterra.org
www.ripess.net
Equipe editorial
Francisco Botelho
Yvon Poirier
Martine Théveniaut
Encontro empresarial de economia Solidária e de Comércio Justo na América Latina.
DECLARAÇÃO DE COCHABAMBA
Os participantes e as participantes do Encontro empresarial de economia solidária e de comércio justo na América Latina, reunidos em Cochabamba, Bolívia, de 13 a 15 de Setembro de 2005, e provenientes de 12 países latino americanos e do Caribe, após diálogo intenso e trocas de experiências entre diversas redes e movimentos da América Latina que trabalham a abordagem da Economia Solidária e do Comércio Justo, dirigem-se à opinião pública e aos governos da América Latina para dizer o seguinte:
CONSTATAMOS
Que, após duas décadas de imposição do modelo económico neoliberal na nossa região, por parte dos EUA, das instituições financeiras internacionais e dos grupos económicos dos nossos países, foi agravada a pobreza e a exclusão social a partir de políticas de privatização, ajuste, redução da dívida externa e redução do papel do Estado, afectando sobretudo os trabalhadores assalariados e a pequena produção rural e urbana; agravando e aumentando os já preocupantes indicadores de desenvolvimento da região que, em vez de encurtar as distâncias para cumprir com as denominadas Metas do Milénio, nos afasta do acesso e fruição dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, direitos humanos indispensáveis à nossa plena cidadania;
Que a causa fundamental da pobreza não está radicada exclusivamente nos países pobres, mas também em relações internacionais injustas que se expressam nos campos do comércio, das finanças e do acesso ao conhecimento científico e tecnológico, constituindo novas relações de dependência consolidadas em novos Tratados de Comércio Livre que os modernos de países subdesenvolvidos vêm bilateralmente subscrevendo com países altamente desenvolvidos ou mesmo a nível global no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC), pretendendo sustentar as perspectivas de crescimento e desenvolvimento nas exportações e no investimento externo;
Que na América Latina se mantêm factores políticos que, em conjunto com os factores económicos, contribuem para gerar multiplicadores de pobreza. As elites políticas não só defraudaram a confiança dos governos como fizeram da corrupção uma componente estrutural da sociedade, tirando legitimidade aos sistemas políticos vigentes na região. Estamos certos, uma vez mais, de que os países pobres da região só podem retomar o curso da sua história e do desenvolvimento se, e apenas se, as nossas populações forem capazes de juntar o protesto à proposta de um novo modelo de sociedade e de uma política em que a economia esteja ao serviço das pessoas, como o afirmamos na abordagem da Economia Solidária, que vimos a construir nos diversos locais;
PROPOMOS
Que uma nova estratégia de desenvolvimento e de distribuição de riqueza, com objectivos centrais de abolição da pobreza e promoção de desenvolvimento humano deve ser dirigida a uma geração de trabalho e emprego com direito ao acesso a serviços públicos básicos, com acento na Soberania Alimentar, entendida como uma estratégia de promoção e protecção à agricultura nacional que, aproveitando os recursos e capacidades disponíveis implique a diversificação de culturas e reduza a dependência de importação de alimentos e uma gestão económica, social e ambientalmente sustentável;
Que esta estratégia deve estar assente no reconhecimento e na valorização dos contributos, erros e lições obtidos pelos empresários de economia solidária e do comércio justo ao nível do Desenvolvimento Local; aprofundando e conhecendo melhor a natureza da pobreza na perspectiva das próprias populações que a vivem, ou seja, não como “carências” mas como potencialidades, partindo da sua realidade, necessidades e prioridades;
Que esta estratégia deve basear-se na participação das comunidades, no desenvolvimento das capacidades locais e na articulação e apoio das instâncias que promovem o desenvolvimento das comunidades, tendo em vista a melhoria das condições sociais dos respectivos grupos e comunidades. Nesta óptica, algumas das prioridades no que diz respeito ao desenvolvimento social, devem ser a educação, a construção de capacidades, a geração de estratégias a partir das necessidades, solicitações e cultura da sociedade, bem como a participação da sociedade no processo de construção de um plano ou política públicas destinada ao desenvolvimento social e aos direitos humanos integrais;
Que a Economia Solidária é uma nova visão da economia que tem como principal objectivo a satisfação das necessidades sociais, com uma abordagem de economia autónoma, produtiva, económica, social e política, que integra os seguintes elementos: a) a organização de base como o fundamento do processo económico; b) a participação dos trabalhadores em autogestão; c) a sustentabilidade ambiental como processo permanente; d) o associativismo para a produção comunitária como um processo de assumir o poder por parte dos homens e das mulheres das nossas regiões, tomando em mãos o desafio de se assumirem como sujeitos do próprio desenvolvimento.
COMPROMETEMO-NOS A:
· Reforçar a articulação do Movimento Latinoamericano de Economia Solidária, Comércio Justo e Consumo Ético, e avançar na articulação com redes e experiências de comércio justo e de consumo ético, pelo que teremos de fortalecer o processo de Coordenação Latinoamericana;
· Garantir que, na direcção do Movimento Latinoamericano de Economia Solidária, Comércio Justo e Consumo Ético, participem em pé de igualdade os produtores, em que têm lugar privilegiado os camponeses, indígenas, mulheres, incapacitados, encarcerados e todos aqueles que sofrem qualquer tipo de exclusão;
· Promover a construção de Sistemas de Certificação Participativa para a Economia Solidária de Comércio Justo nos nossos países, com critérios a fixar localmente e tendendo à sua unificação a nível latinoamericano;
· Compartilhar os nossos produtos (sem excluir, para isso, a prática ancestral da troca), as nossas tecnologias, as experiências positivas e negativas com que se construiu a história das organizações e empreendimentos a que pertencemos. A regra é “fortalecer o comércio Sul-Sul”;
· Fazer alianças com todos os que, nos nossos locais, lutam por uma nova sociedade, por exemplo, com os que administram o dinheiro de forma justa, utilizem tecnologias respeitadoras do ambiente, fomentem o turismo social, favoreçam a ecologia e trabalhem comunitariamente. Estamos convencidos que uma nova cultura já está surgindo, a partir do local, a partir de baixo, a partir de dentro;
· Promover alianças com outros movimentos sociais para ter influência nas políticas públicas, para fortalecer a Economia Solidária e o Comércio Justo nas localidades, nos países e na região segundo princípios de igualdade, transparência e governabilidade;
· Opormo-nos à certificação de FLO em grandes plantações (agricultura industrial) e de certificadoras na produção biológica nas plantações.
· Fortalecer as redes de economia solidária para continuar a construir a Rede Intercontinental de Promoção da Economia Social Solidária (RIPESS);
· Acrescentar o nosso esforço e o das nossas organizações às iniciativas da agenda internacional, designadamente na III Cimeira dos Povos da América (Mar da Prata, Novembro de 2005), 3º Encontro Intercontinental de Economia Solidária (Dacar, Novembro de 2005) e o IV Fórum Social Mundial (Caracas, Janeiro de 2006).
PEDIMOS
Aos Chefes de Estado e de Governo da América Latina e Caribe que:
1) IMPEÇAM que os nossos esforços – como empreendedores solidários, cooperativas, associações, bem como micro, pequenas e médias empresas – para atingir uma vida digna para as nossas famílias e as nossas populações se desfaçam no confronto com um sistema económico, social e fundamentalmente político que não tem em linha de conta a complementaridade mas apenas a competição selvagem.
2) RESOLVAM o problema da escandalosa desigualdade social e económica das nossas populações. Partimos do princípio que cada cidadã e cidadão devem contribuir com o que podem e com o que têm, bem como receber o que necessitam É certo que existe desigualdade entre países poderosos e dependentes, como é o caso dos nossos. Mas, quase sem excepção, essa desigualdade é ainda maior em diversos sectores no interior dos países que governam. Os problemas começam em casa, e vocês receberam o nosso mandato para os resolver.
3) TENHAM A CORAGEM de propor e promover nas instâncias parlamentares uma profunda reforma fiscal, segundo a qual tributem as pessoas e as empresas que mais têm, mediante impostos directos eficazes.
4) CUMPRAM com a obrigação de defender a soberania das nossas nações. Não vale desculpar-se com a ideia de que “não podemos porque estamos condicionados”. A soberania não se pede, conquista-se e exerce-se. A governabilidade, bem como a segurança pública, são impossíveis sem a aplicação de políticas prudentes e de longo prazo – não de emergência ou assistenciais – que consigam erradicar com a brevidade possível a vergonha do desemprego, da pobreza e da exclusão.
5) NÃO ASSINEM O TLC, nem outras contribuições contra as suas populações, aceitando propostas que, na prática, mais não são do que imposições dos EUA, da EU ou de outros blocos, pondo em risco a nossa soberania alimentar e energética. Todas as decisões que comprometam o futuro das nossas gerações deverão ser referendadas por plebiscito nacional.
6) PROMOVAM uma integração, não só comercial mas também cultural, social e política das nações latinoamericanas e do Caribe, que comece pelo aprofundamento dos processos de integração subregional (CAN, MERCOSUR, MCCA e CARICOM), conjuntamente com a aceleração da convergência CAN-MERCOSUR tornando realidade o projecto de Comunidade Subamericana de Nações e a Alternativa Boliviana das Américas (ALBA).
UMA AMÉRICA SOLIDÁRIA É POSSÍVEL!
Cochabamba, Bolívia, 15 de Setembro de 2005
Red Intercontinental de Promoción de la Economía Social Solidaria (RIPESS-Andino)
Mesa de Coordinación Latinoamericana de Comercio Justo (MCLACJ)
Coordinadora Latinoamericana y del Caribe de Pequeños Productores de Comercio Justo (CLAC)
Unión Internacional de Trabajadores de la Alimentación Agrícolas, Hoteles, Restaurantes, Tabaco y Afines (UITA)
Productores de Visión Mundial de Guatemala, Ecuador, Brasil y Bolivia
Red Argentina de Comercio Justo
Asociación Emprender de Mendoza, Argentina
Red de Trueque Solidario de Argentina
FACES do Brasil
Red Nacional de Comercialización Comunitaria de La Paz
Coordinadora de Integración de Organizaciones Económicas Campesinas de Bolivia
El CEIBO de Bolivia
Federación de Cafeteros de Bolivia
AGRUCO Bolivia
Foro Brasileño de Economía Solidaria
Secretaria Nacional de Economía Solidaria de Brasil – Comercio Justo y finanzas Solidarias
Red Brasileña de Socioeconomía Solidaria
Centro de Acción Comunitaria de Brasil
Red de Economía Solidaria de Chile
Cooperativa de Comercio Justo de Chile
Vicaria de la Solidaridad de Chile
Instituto de Estudios Económicos de Cuba
Gruppo Salinas de Ecuador
Pastoral Social Paraguaya
Grupo Red de Economía Solidaria del Perú
Red Peruana de Comercio Justo y Consumo Ético
Junta Nacional del Café de Perú
Central Interregional de Artesanos del Perú
Confederación Nacional de Mujeres Organizadas por la Vida y el Desarrollo Integral de Perú
Comercio Justo Uruguay
Asociación de Productores Orgánicos del Uruguay
Seguem-se assinaturas…
********************************************
Os nossos boletins estão disponíveis na Internet:
http://desenvolvimentolocal.blogspot.com/
www.apreis.org/
Agradecimentos :
A Évéline Poirier do Canadá, pela tradução inglesa
A Anne Vaugelade, de França, pela tradução espanhola
Contacto (para informações, novas inscrições e desistências)
Yvon Poirier ypoirier@videotron.ca
Francisco Botelho frbotelho@mail.telepac.pt
Boletim informativo nº 23
1 de Novembro de 2005
Sumário
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Declaração de Cochabamba
Encontro empresarial de Economia Solidária e de Comércio Justo na América Latina
Mensagem da equipe editorial
Publicamos neste número uma declaração aprovada em meados de Setembro por actores da economia solidária e de comércio justo de 12 países da América latina.
Fazemos a publicação integral porque consideramos extremamente útil tomar conhecimento do contexto em que estão envolvidas as populações na América latina e quais as linhas de acção que se colocam para as redes de economia solidária e de comércio justo.
Para além disso pretendemos também testemunhar a vitalidade destas redes e organizações.
Por fim, convidamos todos a acompanharem o encontro de Dacar através de dois sítios web. Haverá reportagens diárias no sítio Uniterra, devendo também ser consultado o sítio do RIPESS.
www.uniterra.org
www.ripess.net
Equipe editorial
Francisco Botelho
Yvon Poirier
Martine Théveniaut
Encontro empresarial de economia Solidária e de Comércio Justo na América Latina.
DECLARAÇÃO DE COCHABAMBA
Os participantes e as participantes do Encontro empresarial de economia solidária e de comércio justo na América Latina, reunidos em Cochabamba, Bolívia, de 13 a 15 de Setembro de 2005, e provenientes de 12 países latino americanos e do Caribe, após diálogo intenso e trocas de experiências entre diversas redes e movimentos da América Latina que trabalham a abordagem da Economia Solidária e do Comércio Justo, dirigem-se à opinião pública e aos governos da América Latina para dizer o seguinte:
CONSTATAMOS
Que, após duas décadas de imposição do modelo económico neoliberal na nossa região, por parte dos EUA, das instituições financeiras internacionais e dos grupos económicos dos nossos países, foi agravada a pobreza e a exclusão social a partir de políticas de privatização, ajuste, redução da dívida externa e redução do papel do Estado, afectando sobretudo os trabalhadores assalariados e a pequena produção rural e urbana; agravando e aumentando os já preocupantes indicadores de desenvolvimento da região que, em vez de encurtar as distâncias para cumprir com as denominadas Metas do Milénio, nos afasta do acesso e fruição dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, direitos humanos indispensáveis à nossa plena cidadania;
Que a causa fundamental da pobreza não está radicada exclusivamente nos países pobres, mas também em relações internacionais injustas que se expressam nos campos do comércio, das finanças e do acesso ao conhecimento científico e tecnológico, constituindo novas relações de dependência consolidadas em novos Tratados de Comércio Livre que os modernos de países subdesenvolvidos vêm bilateralmente subscrevendo com países altamente desenvolvidos ou mesmo a nível global no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC), pretendendo sustentar as perspectivas de crescimento e desenvolvimento nas exportações e no investimento externo;
Que na América Latina se mantêm factores políticos que, em conjunto com os factores económicos, contribuem para gerar multiplicadores de pobreza. As elites políticas não só defraudaram a confiança dos governos como fizeram da corrupção uma componente estrutural da sociedade, tirando legitimidade aos sistemas políticos vigentes na região. Estamos certos, uma vez mais, de que os países pobres da região só podem retomar o curso da sua história e do desenvolvimento se, e apenas se, as nossas populações forem capazes de juntar o protesto à proposta de um novo modelo de sociedade e de uma política em que a economia esteja ao serviço das pessoas, como o afirmamos na abordagem da Economia Solidária, que vimos a construir nos diversos locais;
PROPOMOS
Que uma nova estratégia de desenvolvimento e de distribuição de riqueza, com objectivos centrais de abolição da pobreza e promoção de desenvolvimento humano deve ser dirigida a uma geração de trabalho e emprego com direito ao acesso a serviços públicos básicos, com acento na Soberania Alimentar, entendida como uma estratégia de promoção e protecção à agricultura nacional que, aproveitando os recursos e capacidades disponíveis implique a diversificação de culturas e reduza a dependência de importação de alimentos e uma gestão económica, social e ambientalmente sustentável;
Que esta estratégia deve estar assente no reconhecimento e na valorização dos contributos, erros e lições obtidos pelos empresários de economia solidária e do comércio justo ao nível do Desenvolvimento Local; aprofundando e conhecendo melhor a natureza da pobreza na perspectiva das próprias populações que a vivem, ou seja, não como “carências” mas como potencialidades, partindo da sua realidade, necessidades e prioridades;
Que esta estratégia deve basear-se na participação das comunidades, no desenvolvimento das capacidades locais e na articulação e apoio das instâncias que promovem o desenvolvimento das comunidades, tendo em vista a melhoria das condições sociais dos respectivos grupos e comunidades. Nesta óptica, algumas das prioridades no que diz respeito ao desenvolvimento social, devem ser a educação, a construção de capacidades, a geração de estratégias a partir das necessidades, solicitações e cultura da sociedade, bem como a participação da sociedade no processo de construção de um plano ou política públicas destinada ao desenvolvimento social e aos direitos humanos integrais;
Que a Economia Solidária é uma nova visão da economia que tem como principal objectivo a satisfação das necessidades sociais, com uma abordagem de economia autónoma, produtiva, económica, social e política, que integra os seguintes elementos: a) a organização de base como o fundamento do processo económico; b) a participação dos trabalhadores em autogestão; c) a sustentabilidade ambiental como processo permanente; d) o associativismo para a produção comunitária como um processo de assumir o poder por parte dos homens e das mulheres das nossas regiões, tomando em mãos o desafio de se assumirem como sujeitos do próprio desenvolvimento.
COMPROMETEMO-NOS A:
· Reforçar a articulação do Movimento Latinoamericano de Economia Solidária, Comércio Justo e Consumo Ético, e avançar na articulação com redes e experiências de comércio justo e de consumo ético, pelo que teremos de fortalecer o processo de Coordenação Latinoamericana;
· Garantir que, na direcção do Movimento Latinoamericano de Economia Solidária, Comércio Justo e Consumo Ético, participem em pé de igualdade os produtores, em que têm lugar privilegiado os camponeses, indígenas, mulheres, incapacitados, encarcerados e todos aqueles que sofrem qualquer tipo de exclusão;
· Promover a construção de Sistemas de Certificação Participativa para a Economia Solidária de Comércio Justo nos nossos países, com critérios a fixar localmente e tendendo à sua unificação a nível latinoamericano;
· Compartilhar os nossos produtos (sem excluir, para isso, a prática ancestral da troca), as nossas tecnologias, as experiências positivas e negativas com que se construiu a história das organizações e empreendimentos a que pertencemos. A regra é “fortalecer o comércio Sul-Sul”;
· Fazer alianças com todos os que, nos nossos locais, lutam por uma nova sociedade, por exemplo, com os que administram o dinheiro de forma justa, utilizem tecnologias respeitadoras do ambiente, fomentem o turismo social, favoreçam a ecologia e trabalhem comunitariamente. Estamos convencidos que uma nova cultura já está surgindo, a partir do local, a partir de baixo, a partir de dentro;
· Promover alianças com outros movimentos sociais para ter influência nas políticas públicas, para fortalecer a Economia Solidária e o Comércio Justo nas localidades, nos países e na região segundo princípios de igualdade, transparência e governabilidade;
· Opormo-nos à certificação de FLO em grandes plantações (agricultura industrial) e de certificadoras na produção biológica nas plantações.
· Fortalecer as redes de economia solidária para continuar a construir a Rede Intercontinental de Promoção da Economia Social Solidária (RIPESS);
· Acrescentar o nosso esforço e o das nossas organizações às iniciativas da agenda internacional, designadamente na III Cimeira dos Povos da América (Mar da Prata, Novembro de 2005), 3º Encontro Intercontinental de Economia Solidária (Dacar, Novembro de 2005) e o IV Fórum Social Mundial (Caracas, Janeiro de 2006).
PEDIMOS
Aos Chefes de Estado e de Governo da América Latina e Caribe que:
1) IMPEÇAM que os nossos esforços – como empreendedores solidários, cooperativas, associações, bem como micro, pequenas e médias empresas – para atingir uma vida digna para as nossas famílias e as nossas populações se desfaçam no confronto com um sistema económico, social e fundamentalmente político que não tem em linha de conta a complementaridade mas apenas a competição selvagem.
2) RESOLVAM o problema da escandalosa desigualdade social e económica das nossas populações. Partimos do princípio que cada cidadã e cidadão devem contribuir com o que podem e com o que têm, bem como receber o que necessitam É certo que existe desigualdade entre países poderosos e dependentes, como é o caso dos nossos. Mas, quase sem excepção, essa desigualdade é ainda maior em diversos sectores no interior dos países que governam. Os problemas começam em casa, e vocês receberam o nosso mandato para os resolver.
3) TENHAM A CORAGEM de propor e promover nas instâncias parlamentares uma profunda reforma fiscal, segundo a qual tributem as pessoas e as empresas que mais têm, mediante impostos directos eficazes.
4) CUMPRAM com a obrigação de defender a soberania das nossas nações. Não vale desculpar-se com a ideia de que “não podemos porque estamos condicionados”. A soberania não se pede, conquista-se e exerce-se. A governabilidade, bem como a segurança pública, são impossíveis sem a aplicação de políticas prudentes e de longo prazo – não de emergência ou assistenciais – que consigam erradicar com a brevidade possível a vergonha do desemprego, da pobreza e da exclusão.
5) NÃO ASSINEM O TLC, nem outras contribuições contra as suas populações, aceitando propostas que, na prática, mais não são do que imposições dos EUA, da EU ou de outros blocos, pondo em risco a nossa soberania alimentar e energética. Todas as decisões que comprometam o futuro das nossas gerações deverão ser referendadas por plebiscito nacional.
6) PROMOVAM uma integração, não só comercial mas também cultural, social e política das nações latinoamericanas e do Caribe, que comece pelo aprofundamento dos processos de integração subregional (CAN, MERCOSUR, MCCA e CARICOM), conjuntamente com a aceleração da convergência CAN-MERCOSUR tornando realidade o projecto de Comunidade Subamericana de Nações e a Alternativa Boliviana das Américas (ALBA).
UMA AMÉRICA SOLIDÁRIA É POSSÍVEL!
Cochabamba, Bolívia, 15 de Setembro de 2005
Red Intercontinental de Promoción de la Economía Social Solidaria (RIPESS-Andino)
Mesa de Coordinación Latinoamericana de Comercio Justo (MCLACJ)
Coordinadora Latinoamericana y del Caribe de Pequeños Productores de Comercio Justo (CLAC)
Unión Internacional de Trabajadores de la Alimentación Agrícolas, Hoteles, Restaurantes, Tabaco y Afines (UITA)
Productores de Visión Mundial de Guatemala, Ecuador, Brasil y Bolivia
Red Argentina de Comercio Justo
Asociación Emprender de Mendoza, Argentina
Red de Trueque Solidario de Argentina
FACES do Brasil
Red Nacional de Comercialización Comunitaria de La Paz
Coordinadora de Integración de Organizaciones Económicas Campesinas de Bolivia
El CEIBO de Bolivia
Federación de Cafeteros de Bolivia
AGRUCO Bolivia
Foro Brasileño de Economía Solidaria
Secretaria Nacional de Economía Solidaria de Brasil – Comercio Justo y finanzas Solidarias
Red Brasileña de Socioeconomía Solidaria
Centro de Acción Comunitaria de Brasil
Red de Economía Solidaria de Chile
Cooperativa de Comercio Justo de Chile
Vicaria de la Solidaridad de Chile
Instituto de Estudios Económicos de Cuba
Gruppo Salinas de Ecuador
Pastoral Social Paraguaya
Grupo Red de Economía Solidaria del Perú
Red Peruana de Comercio Justo y Consumo Ético
Junta Nacional del Café de Perú
Central Interregional de Artesanos del Perú
Confederación Nacional de Mujeres Organizadas por la Vida y el Desarrollo Integral de Perú
Comercio Justo Uruguay
Asociación de Productores Orgánicos del Uruguay
Seguem-se assinaturas…
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http://desenvolvimentolocal.blogspot.com/
www.apreis.org/
Agradecimentos :
A Évéline Poirier do Canadá, pela tradução inglesa
A Anne Vaugelade, de França, pela tradução espanhola
Contacto (para informações, novas inscrições e desistências)
Yvon Poirier ypoirier@videotron.ca
Francisco Botelho frbotelho@mail.telepac.pt
